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181.
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Caso Glaessner c. Alemanha / [comentário de] António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.159-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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182.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado (org.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
(1).
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183.
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Droga - decisões de tribunais de 1ª instância 1993 : comentários / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1995Descrição: 308p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRO]
(2).
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184.
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Direito penal português : parte geral / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997-1999Descrição: 3v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL]
(3).
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185.
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Droga - Decisões de Tribunais de 1ª Instância 1995 : comentários / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCDDescrição: 220p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRO]
(1).
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186.
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Droga - Decisões de Tribunais de 1ª Instância 1994 : comentários / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 365p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRO]
(1).
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187.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 522[XXXVI]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
(1).
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188.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado [org.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: VII, 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
(1).
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189.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
(1).
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190.
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Assessing international assistance in law enforcement : themes, findings and recommendations from a case-study of the republic of Estonia / Bill Hebenton, Jon SpencerPublicação: Helsinki:HEUNI,2001Descrição: 58p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9HEB]
(1).
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191.
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / [anotada por] Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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192.
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Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2008]Descrição: 527p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4GOU]
(1).
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193.
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Direito de Menores / [organização] BDJUR - Base de Dados JurídicosPublicação: Coimbra:Almedina,[2010]Descrição: 611p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIR]
(1).
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194.
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Código penal y legislación complementaria / Julio Díaz-Maroto y Villarejo [ed. lit.]Publicação: Barcelona:Thomson/Civitas,2007Descrição: 1026,[7]p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(460)COD]
(1).
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195.
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Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 271p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
(1).
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196.
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Lei tutelar educativa : anotada / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do CarmoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 585p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIA]
(1).
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197.
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Effective criminal defence in Europe / Ed Cape ... [et al.].Publicação: Antwerp:Intersentia,2010Descrição: XXXI, 657 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ36]
(1).
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198.
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Crime and Criminal Justice : Criminological research in the 2nd decade at the max planck institute in Freiburg / ed. Günther kaiser, Isolde Geissler ; trad. Erica Long-Michalke, Matthias MichalkePublicação: Freiburg:Max-Planck-Institut for Ausländ. u. Internat,1988Descrição: IX, 436 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ28]
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199.
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Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; trad. José de Faria Costa ; rev. Primola VingianoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2007Descrição: 166, [1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ58]
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200.
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DrogaPublicação: Lisboa :GPCCD ,1997Descrição: 220 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCESTP261]
(1).
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