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181.
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Laws, bills, regulationsIn: Prison Information Bulletin. Strasbourg. N.12 (Dec. 1988) , p.24-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.23]
(1).
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182.
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Youth offending teams, partnerships and work with victims of crimeIn: Probation Journal. London. V.48,n.3 (Sep. 2001) , p.188-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.105]
(1).
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183.
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Publication en fascicules séparés des textes de loi concernant l'enfanceIn: Rééducation. Paris. A.16,n.138 (Jan.-Fév. 1962) , pag.inum.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
(1).
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184.
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L'évolution historique de la Petite RoquetteIn: Rééducation. Paris. A.22,n.191 (mai 1967) , p.5-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
(1).
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185.
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L'office de la jeunesse de Genève comme instrument de préventionIn: Rééducation. Paris. A.23,n.198 (jan.-fév. 1968) , p.1-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
(1).
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186.
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Hommage à l'ordonnance du 23 décembre 1958 relative à la protection de l'enfance et de l'adolescence en dangerIn: Rééducation. Paris. A.25,n.227 (déc. 1970) , p.1-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
(1).
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187.
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Tribune libre de la cohérence dans l'action éducativeIn: Rééducation. Paris. A.27,n.244/246 (juil.-oct. 1972) , p.21-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
(1).
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188.
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Une loi pour garantir le respect des droits et libertés des usagersIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.23 (juil. 2002) , p.18-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
(1).
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189.
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O Decreto-Lei nº 60/2003, de 1 de Abril - nova tentativa de reforma dos cuidados de saúde primários em PortugalIn: Revista Portuguesa de Saúde Pública. Lisboa. N.2 (Jul.-Dez. 2003) , p.73-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.240]
(1).
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190.
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Simulation de l'impact de quelques changements légialatifs en matière de détention avant jugementIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.84,n.1 (jan. 2004) , p.83-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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191.
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Drogas de síntese. Uma nova realidade, uma ameaça futuraIn: Polícia e Justiça. Coimbra. N.3 (Jan.-Jun. 2004) , p.133-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
(1).
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192.
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Contributos para uma análise da experiência descriminalizadora do consumo de drogasIn: Toxicodependências. Lisboa. V.10,n.1 (2004) , p.37-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
(1).
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193.
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Tráfico de seres humanos : a Lei portuguesa e a importância da cooperação judiciária internacionalIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.3,n.4 (Jul.-Dez. 2004) , p.255-272Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
(1).
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194.
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Adaptation des législations internes aux exigences de la Convention de Rome : étude comparative du Cameroun et de quelques pays européensIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2004) , p.843-864Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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195.
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Legislação que regula o acesso ao patrimônio genético no Brasil : proteção ou barreira para as pesquisas científicas?In: Estudos. Goiás. V.31,Especial (Dez. 2004) , p.9-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.242]
(1).
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196.
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Les interactions entre raves et législations censées les contrôlerIn: Déviance et Société. Paris. V.29,n.2 (juin 2005) , p.127-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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197.
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A patenteabilidade do segundo uso terapêutico na legislação e jurisprudência EuropeiasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.65 (Dez. 2005) , p.745-761Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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198.
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Un arrêt intéressant en matière de législation relative à l'avortement dans l'Etat du Maine (Etats-Unis)In: . Bruxelles. n.8-9-10 (aout.-sep.-oct. 1981) , p.767-774Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
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199.
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Les jeunes adultes delinquants : quelques réflexions au sujet des projets de réforme de la loi de protection de la jeunesseIn: . Bruxelles. n.8-9-10 (aout-sep.-oct. 1981) , p.731-747Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
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200.
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Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça : impacto nos custos e eficiênciaIn: Sub Judice. Coimbra. N.34 (Jan.-Mar. 2006) , p.145-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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