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16861.
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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.2]
(1).
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16862.
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El delito de atentado / Margarita Roig Torres Publicação: Navarra:Aranzadi,2004Descrição: 274 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.20]
(1).
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16863.
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ABC do direito penal / Maria Stella Villela SoutoPublicação: Rio de Janeiro:Forense,1961Descrição: 399 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.23]
(1).
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16864.
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O aborto consensual : estudo de direito penal e de política criminal / João Alcides de AlmeidaPublicação: Lisboa:Escola da Cadeia Penitênciária de Lisboa,1964Descrição: 203 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.26]
(1).
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16865.
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Administração e direito colonial / org. Nuno Cabral BastosPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1957Descrição: 2 vol. (328, 465 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.53]
(2).
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16866.
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Do abuso de confiança / Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Almedina,1959Descrição: 239, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.22]
(1).
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16867.
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Acidentes de trabalho : estudo de direito objectivo / A. Ary dos SantosPublicação: Lisboa:Clássica Editora,1932Descrição: 293 p., [4] f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.12]
(2).
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16868.
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Actualité du droit international humanitaire / Henri-D. Bosly... [et al.]Publicação: Bruxelles:La Charte,2001Descrição: v, 225 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.D.68]
(1).
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16869.
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Observatório Anti-Pirataria : em defesa da propriedade intelectual : contra a economia paralelaPublicação: Lisboa:Inspecção-Geral das Actividades Culturais,[200?]Descrição: 31 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.B.56]
(1).
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16870.
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatóriosPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento,2001Descrição: 3 vol. (588 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.B.65]
(3).
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16871.
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Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 853 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.128]
(3).
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16872.
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Constituição da república portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984-1985Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.75]
(4).
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16873.
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Constituição república portuguesa : anotada e comentada : 1.ª revisão / Isaltino Morais, José Mário Ferreira de Almeida, Ricardo Luís Leite PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983 Descrição: 616 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.94]
(1).
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16874.
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Em direcção a um sistema comum europeu de asilo : conferência europeia sobre asilo Publicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 184 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
(3).
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16875.
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Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 178 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.26]
(2).
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16876.
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O acesso aos documentos administrativos : guiaPublicação: [Lisboa]:[CADA],2004Descrição: 51 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.41]
(1).
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16877.
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Dicionário de direito penal e processo penal / Henriques Eiras, Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris,2005Descrição: 413 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Por 48]
(1).
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16878.
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Código do Trabalho e legislação complementar : anotados / comp. Abílio Neto Publicação: Lisboa:Ediforum,2005Descrição: 1230 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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16879.
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O sigilo fiscal : um direito da administração tributária e uma garantia dos administrados / Sofia Tomé D'AltePublicação: Lisboa:Coimbra Editora,2002Descrição: p.491-510 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.E.48]
(1).
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16880.
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First conference of the network of police and human rights coordinators / rel. João MaiaPublicação: Loures:Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais,2005Descrição: 6 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.F.2]
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