Acidentes de trabalho : estudo de direito objectivo / A. Ary dos Santos
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Clássica Editora, 1932Descrição física: 293 p., [4] f.; 22 cmAssunto: 295 | 229971Resumo: Estudo de direito objectivo seguido de uma compilação dos principais dipolmas publicados sobre a matéria.Título I - Do conceito de acidentes de trabalho.1 - Definições doutrinais e legais de acidente de trabalho.2 - O verdadeiro conceito de acidente de trabalho; análise e crítica.3 - O que se deve entender por lesões; suas espécies.4 - Exrecício profissional; caracterização e delimitação.5 - Causas de irresponsabilidade patronal: a força maior; cataclismos; guerra; casos sujeitos a risco geral; abalroamento e seu conceito em matéria de acidentes.6 - A imprevidência e a desobediência da vítima como motivos de irresponsabilidade patronal.7 - Intoxicações agudas e inflamação das bolsas serosas profissionais.8 - Distinção entre acidentes de trabalho e doença profissional; caracteres da última; exemplos; forma de comprovação e diagnóstico diferencial.Título II - Dos responsáveis pela reparação e dos que beneficiam da protecção legal.9 - Encargos resultantes de um acidente de trabalho.10 - Empresas e patrões, sua caracterização; o Estado como patrão; regime de excepção para funcionários públicos.11 - Transferência de responsabilidades.12 - Pessoas protegidas pela lei em caso de morte: cônjuge sobrevivo, separação, divórcio, casamento "in articulo mortis"; filhos legitimos, legitimados e perfilhados; ascendentes e menores até 14 anos a cargo da vítima; entendimento da expressão "a cargo da vítima".Título III - Das consequências dos acidentes de trabalho: Pensões, indemnizações e demais encargos.13 - Salário; o que seja e dificuldades que podem surgir no seu cálculo; gratificações; prémios; ajudas de custo; subvenções familiares; pagamento em géneros; trabalhadores sem vencimento; necessidade da fixação legal de salários máximos e mínimos.14 - Forma de calcular o salário anual.15 - Noção da incapacidade permanente absoluta.16 - Noção de incapacidade permanente parcial; tabelas de desvalorização funcional, sua completa inutilidade.17 - Despesas com o tratamento do sinistrado; alta cirurgia e cirurgia estética; prótese.18 - Depósito das reservas matamáticas; legislação que lhe respeita.Título IV - A legislação portuguesa sobre acidentes de trabalho.19 - Colecção das disposições legais publicadas sobre matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais.Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.A.12 (Browse shelf) | PJ255 | Available | PJ1255 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.A.13 (Browse shelf) | PJ256 | Available | PJ1256 |
Estudo de direito objectivo seguido de uma compilação dos principais dipolmas publicados sobre a matéria.Título I - Do conceito de acidentes de trabalho.1 - Definições doutrinais e legais de acidente de trabalho.2 - O verdadeiro conceito de acidente de trabalho; análise e crítica.3 - O que se deve entender por lesões; suas espécies.4 - Exrecício profissional; caracterização e delimitação.5 - Causas de irresponsabilidade patronal: a força maior; cataclismos; guerra; casos sujeitos a risco geral; abalroamento e seu conceito em matéria de acidentes.6 - A imprevidência e a desobediência da vítima como motivos de irresponsabilidade patronal.7 - Intoxicações agudas e inflamação das bolsas serosas profissionais.8 - Distinção entre acidentes de trabalho e doença profissional; caracteres da última; exemplos; forma de comprovação e diagnóstico diferencial.Título II - Dos responsáveis pela reparação e dos que beneficiam da protecção legal.9 - Encargos resultantes de um acidente de trabalho.10 - Empresas e patrões, sua caracterização; o Estado como patrão; regime de excepção para funcionários públicos.11 - Transferência de responsabilidades.12 - Pessoas protegidas pela lei em caso de morte: cônjuge sobrevivo, separação, divórcio, casamento "in articulo mortis"; filhos legitimos, legitimados e perfilhados; ascendentes e menores até 14 anos a cargo da vítima; entendimento da expressão "a cargo da vítima".Título III - Das consequências dos acidentes de trabalho: Pensões, indemnizações e demais encargos.13 - Salário; o que seja e dificuldades que podem surgir no seu cálculo; gratificações; prémios; ajudas de custo; subvenções familiares; pagamento em géneros; trabalhadores sem vencimento; necessidade da fixação legal de salários máximos e mínimos.14 - Forma de calcular o salário anual.15 - Noção da incapacidade permanente absoluta.16 - Noção de incapacidade permanente parcial; tabelas de desvalorização funcional, sua completa inutilidade.17 - Despesas com o tratamento do sinistrado; alta cirurgia e cirurgia estética; prótese.18 - Depósito das reservas matamáticas; legislação que lhe respeita.Título IV - A legislação portuguesa sobre acidentes de trabalho.19 - Colecção das disposições legais publicadas sobre matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais.Bibliografia.
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