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Acidentes de trabalho : estudo de direito objectivo / A. Ary dos Santos

Autor: SANTOS, A. Ary dosIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Clássica Editora, 1932Descrição física: 293 p., [4] f.; 22 cmAssunto: 295 | 229971Resumo: Estudo de direito objectivo seguido de uma compilação dos principais dipolmas publicados sobre a matéria.Título I - Do conceito de acidentes de trabalho.1 - Definições doutrinais e legais de acidente de trabalho.2 - O verdadeiro conceito de acidente de trabalho; análise e crítica.3 - O que se deve entender por lesões; suas espécies.4 - Exrecício profissional; caracterização e delimitação.5 - Causas de irresponsabilidade patronal: a força maior; cataclismos; guerra; casos sujeitos a risco geral; abalroamento e seu conceito em matéria de acidentes.6 - A imprevidência e a desobediência da vítima como motivos de irresponsabilidade patronal.7 - Intoxicações agudas e inflamação das bolsas serosas profissionais.8 - Distinção entre acidentes de trabalho e doença profissional; caracteres da última; exemplos; forma de comprovação e diagnóstico diferencial.Título II - Dos responsáveis pela reparação e dos que beneficiam da protecção legal.9 - Encargos resultantes de um acidente de trabalho.10 - Empresas e patrões, sua caracterização; o Estado como patrão; regime de excepção para funcionários públicos.11 - Transferência de responsabilidades.12 - Pessoas protegidas pela lei em caso de morte: cônjuge sobrevivo, separação, divórcio, casamento "in articulo mortis"; filhos legitimos, legitimados e perfilhados; ascendentes e menores até 14 anos a cargo da vítima; entendimento da expressão "a cargo da vítima".Título III - Das consequências dos acidentes de trabalho: Pensões, indemnizações e demais encargos.13 - Salário; o que seja e dificuldades que podem surgir no seu cálculo; gratificações; prémios; ajudas de custo; subvenções familiares; pagamento em géneros; trabalhadores sem vencimento; necessidade da fixação legal de salários máximos e mínimos.14 - Forma de calcular o salário anual.15 - Noção da incapacidade permanente absoluta.16 - Noção de incapacidade permanente parcial; tabelas de desvalorização funcional, sua completa inutilidade.17 - Despesas com o tratamento do sinistrado; alta cirurgia e cirurgia estética; prótese.18 - Depósito das reservas matamáticas; legislação que lhe respeita.Título IV - A legislação portuguesa sobre acidentes de trabalho.19 - Colecção das disposições legais publicadas sobre matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais.Bibliografia.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ3.A.12 (Browse shelf) PJ255 Available PJ1255
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ3.A.13 (Browse shelf) PJ256 Available PJ1256

Estudo de direito objectivo seguido de uma compilação dos principais dipolmas publicados sobre a matéria.Título I - Do conceito de acidentes de trabalho.1 - Definições doutrinais e legais de acidente de trabalho.2 - O verdadeiro conceito de acidente de trabalho; análise e crítica.3 - O que se deve entender por lesões; suas espécies.4 - Exrecício profissional; caracterização e delimitação.5 - Causas de irresponsabilidade patronal: a força maior; cataclismos; guerra; casos sujeitos a risco geral; abalroamento e seu conceito em matéria de acidentes.6 - A imprevidência e a desobediência da vítima como motivos de irresponsabilidade patronal.7 - Intoxicações agudas e inflamação das bolsas serosas profissionais.8 - Distinção entre acidentes de trabalho e doença profissional; caracteres da última; exemplos; forma de comprovação e diagnóstico diferencial.Título II - Dos responsáveis pela reparação e dos que beneficiam da protecção legal.9 - Encargos resultantes de um acidente de trabalho.10 - Empresas e patrões, sua caracterização; o Estado como patrão; regime de excepção para funcionários públicos.11 - Transferência de responsabilidades.12 - Pessoas protegidas pela lei em caso de morte: cônjuge sobrevivo, separação, divórcio, casamento "in articulo mortis"; filhos legitimos, legitimados e perfilhados; ascendentes e menores até 14 anos a cargo da vítima; entendimento da expressão "a cargo da vítima".Título III - Das consequências dos acidentes de trabalho: Pensões, indemnizações e demais encargos.13 - Salário; o que seja e dificuldades que podem surgir no seu cálculo; gratificações; prémios; ajudas de custo; subvenções familiares; pagamento em géneros; trabalhadores sem vencimento; necessidade da fixação legal de salários máximos e mínimos.14 - Forma de calcular o salário anual.15 - Noção da incapacidade permanente absoluta.16 - Noção de incapacidade permanente parcial; tabelas de desvalorização funcional, sua completa inutilidade.17 - Despesas com o tratamento do sinistrado; alta cirurgia e cirurgia estética; prótese.18 - Depósito das reservas matamáticas; legislação que lhe respeita.Título IV - A legislação portuguesa sobre acidentes de trabalho.19 - Colecção das disposições legais publicadas sobre matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais.Bibliografia.

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