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161.
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Le régime de la probation : (plus particulièrement dans le cas des adultes) : et autres mesures non privatives de liberté / Troisième Congrès des Nations Unies pour la Prévention du Crime et le Traitement des Délinquants ; org. Nations Unies Publicação: Stockholm:Nations Unies,1965Descrição: 33, 10 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24 CON]
(1).
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162.
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O novo código de processo penal : sua estrutura e esquemas / David Valente Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[D.L.1989]Descrição: 38 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN]
(2).
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163.
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O regime penal aplicável aos jovens delinquentes e a idade da imputabilidade penal / Raquel Gervásio Bragança Moutinho ; ori. tese Germano Marques da Silva Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 50 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1088]
(1).
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164.
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Penas de substituição privativas da liberdade : reflexões críticas / Cátia Raquel Arouca Gandra Araújo ; ori. tese Conceição CunhaPublicação: Porto:[s.n.],2012Descrição: 54 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1106]
(1).
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165.
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Homicídios conjugais : estudo avaliativo das decisões judiciais / Jorge Quintas, Pedro Sousa, André Lamas Leite ; coord. Cândido da Agra, colab. Ana Margarida Santos... [et al.] Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2015 Descrição: 125, [2] p. :
il. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2Agr]
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166.
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Il ruolo precursore del diritto penale minorile nell`evoluzione della politica criminale svizzera / Michele RuscaIn: Giudicando un minore: miti e realta della giustizia minorile/Michele Rusca.- [Milano]: Giuffre editore, 1984.- p.129-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NEU]
(1).
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A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis / Inês Horta PintoIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 221-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PIN]
(1).
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168.
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Alterações ao sistema sancionatório - as medidas de segurança / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 51-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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169.
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A repenalização da delinquência juvenil : uma fuga para a frente / Lode WalgraveIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1985) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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170.
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As medidas de graça no Código Penal e no projecto de Revisão / M. Maia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.1 (Jan.-Mar. 1994) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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171.
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Algumas notas sobre a assistência educativa no direito penal suiço / PittetIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro de 1976) , p.38-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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172.
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A revisão do código penal português : sentido e extensão das alterações da parte geral no anteprojecto da comissão revisora / Manuel António Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.231-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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173.
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Chronique legislative / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1990) , p.117-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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175.
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As medidas de segurança aplicáveis aos doentes mentais no CP Espanhol de 1995 / Augustin Jorge BarreiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.1 (Jan.-Mar. 2000) , p.37-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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176.
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A tutela educativa : factores de legitimação e objectivosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.83 (Jul.-Set. 2000) , p.97-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Sanctions et mesures appliquées dans la communauté aux Pays-BasIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 1999) , p.371-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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178.
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Rever o Código Penal : Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta de Lei 92/VI / Maria Margarida Silva PereiraIn: Sub-Judice. Lisboa. N.11 (Jan.-Jun. 1996) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Sanções e medidas de execução na comunidade; a importância dos relatórios sociais e a reforma do Código de processo penal. Política criminal em vigor : metas e realidade e a necessidade de um conceito abrangente de prevenção / Luis de Miranda PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8,n.3 (Jul.-Set. 1998) , p.431-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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180.
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La législation italienne contre la criminalité organisée / Francesco PalazzoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1995) , p.711-722Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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