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161.
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A acção executiva para entrega de imóvel arrendado : segundo a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro / Maria Olinda GarciaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 114p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95GAR]
(1).
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162.
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Processo civil : parte geral e processo declarativo / José João BaptistaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 491p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9BAP]
(1).
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163.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penal / Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SIS]
(3).
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164.
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Justiça restaurativa : natureza, finalidades e instrumentos / Francisco Amado FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 142p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FER]
(2).
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165.
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Motivação / Manuel Júlio Gonçalves SalvadorPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 37p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SAL]
(1).
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166.
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Reforma da acção executiva : proposta de Lei n.º 100/VIII, que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores / [compilação] Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: p.18-22,1-108 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REF]
(2).
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167.
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A assistência judiciária nos tribunais ordinários / A. Lúcio VidalPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1971Descrição: 132p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8VID]
(2).
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168.
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Código de processo civil : anteprojecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 3 vols. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(3).
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169.
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Reforma do processo civil e comercial : com um apêndice contendo outros decretos sôbre processo civil / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1928Descrição: 84p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347REI]
(1).
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170.
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Noções elementares de processo civil I / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1956Descrição: 398p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9AND]
(2).
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171.
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Noções elementares de processo civil I / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1963Descrição: 376p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9AND]
(1).
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172.
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Noções elementares de processo civil / Manuel A. Domingues de Andrade ; colaboração Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 406p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9AND]
(2).
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173.
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Noções fundamentais de direito processual civil declaratório / José Luís SantosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 114,[2]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SAN]
(1).
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174.
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O recurso de revisão em processo civil / Cândida da Silva Antunes Pires Ferreira das NevesPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 313p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NEV]
(1).
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175.
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Direito processual civil : dos recursos / Lições proferidas pelo Prof. Dr. Adelino da Palma Carlos, ao 5º ano jurídico de 1964-1965Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1965Descrição: 264p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAR]
(1).
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176.
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Direito processual civilDireito processual civil da acção executiva / Palma CarlosPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1955Descrição: 5v. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAR]
(5).
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177.
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A falsidade no direito probatório : contribuições para o estudo da prova documental / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(2).
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178.
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Do conceito de prova em processo civil / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1961Descrição: 780p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95MEN]
(1).
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179.
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Guia do processo de execução / Ary de Almeida Elias da Costa Publicação: Porto:Portugal Jurídico - Económico,1979Descrição: 437p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(2).
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180.
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Acesso ao direito : projecto de proposta de lei / Ministério da Justiça ; rev. de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987Descrição: 25p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8ROS]
(1).
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