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161.
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Código civil : 1ª Revisão ministerialPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 348 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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162.
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Tratado de direito civil : direito das obrigações: gestão de negócios, enriquecimento sem causa, responsabilidade civil / António Meneses CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: v.8 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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163.
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Direito das obrigações / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 1146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(1).
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164.
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O Regulamento de Roma II / J. C. Moitinho de AlmeidaPublicação: Parede:Princípia,2017Descrição: vols. 2 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ALM]
(1).
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165.
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Sinal e contrato-promessa : da Decreto-Lei n.º 236/80 ao Decreto-Lei n.º 379/86 / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:[s.n.],1987Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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166.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda : anteprojecto de diploma de transposição da directiva 1999-44-CE para o direito português : exposição de motivos e articulado / Paulo Mota PintoPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PIN]
(1).
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167.
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Noções de direito civil / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 575 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COS]
(1).
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168.
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Ensaio sobre o conceito do modo / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Atlântida,1955Descrição: 311 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VAR]
(1).
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169.
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L'introduction des faits justificatifs dans le code civil par l'avant-projet de réforme du droit des obligations et de la prescriptionIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (jui.-sep. 2008) , p.539-553Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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170.
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Cumprimento e sanção pecuniária compulsória / João Calvão da SilvaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. supl.v.30 (1987) , p.1-507Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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171.
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Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil / António Pinto MonteiroIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. supl.v.28 (1985) , p.1-441Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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172.
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Cláusulas contratuais gerais e o paradigma do contrato / Joaquim de Sousa RibeiroIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. supl.v.35 (1992) , p.1-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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173.
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Contrato de funcionamento e instalação de elevadores : nulidade da cláusula de reserva de propriedade / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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174.
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Acidente de viação e de serviço : sub-rogação legal do Estado / [comentário de] José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.139-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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175.
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O regime jurídico das obrigações e a protecção dos credores obrigacionistas / Paulo CâmaraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa. v.44n.1-2 (2003) , p.109-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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176.
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Caso Torrado contra Portugal / [comentário de] João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.101-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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177.
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Coligação negocial e operações negociais complexas : tendências fundamentais da doutrina e necessidade de uma reconstrução unitária / Francisco Manuel de Brito Pereira CoelhoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.233-268Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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178.
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O campo de aplicação do regime indemnizatório do artigo 442 do código civil : incumprimento definitivo ou mora? / Joaquim de Sousa RibeiroIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.209-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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179.
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Contratos mistos (união de contratos) : os centros comerciais (shopping centers) : problemática e soluções / Jorge Ribeiro de FariaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.333-376Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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180.
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O regime das entradas no código das sociedades comerciais / Paulo de Tarso DominguesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.673-723Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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