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1581.
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Discussão pública do anteprojecto de proposta de lei sobe mediação penal / Colóquio Mediação Penal ; org. Centro de Estudos JudiciàriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciàrios,2006Descrição: 132, [200] f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COL]
(1).
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1582.
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Mediação Penal e os desígnios das penas / Sandra Bernardete Vieira Loureiro da Rocha ; ori. tese Fernando Torrão Publicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 76 f. ;
30 cm (em PDF)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST925]
(1).
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1583.
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“Os Meios Atípicos da Prova em Processo Penal” / Maria Amélia Soares Fernandes Abreu ; ori. tese Fernando José Silva Publicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 113 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST928]
(1).
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1584.
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A humanização do direito internacional e a responsabilidade penal internacional do indivíduo / Natalia Mascarenhas Simões Bentes ; ori. tese Francisco António de M. L. Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 322 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST927]
(1).
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1585.
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Intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético / Valter Parr Corrêa ; ori.tese Paulo Manuel Melo de Sousa MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 217 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST946]
(1).
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1586.
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O Crime Organizado Transnacional: “Ameaça à soberania dos Estados de Direito” / Raul Adilson Salvador Pinto ; ori. tese Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 70 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST942]
(1).
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1587.
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O papel da vítima no processo penal português : reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal / Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira ; ori. tese Germano Marques SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 59 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST943]
(1).
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1588.
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O direito internacional da família / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Maria Helena Fazenda, colab.Ana Massena...[et.al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 2 tomos (497; 341 p.) :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEJ]
(2).
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1589.
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Direito penitenciário e de execução de penas : Jurisdição penal e processual penal / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. João Manuel da Silva Miguel, colab. Paulo Alexandre Pereira Guerra, Luis Manuel Cunha Silva Pereira Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 83 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CEJ]
(1).
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1590.
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Stalking : abordagem penal e multidisciplinar / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Plácido Conde Fernandes, colab. Marlene Matos Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2013Descrição: 147 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEJ]
(1).
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1591.
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Rapport general (II) : les infractions contre la famille et la moralite sexuelle / Neuvieme Congres International de Droit Penal ; org. Morris PloscowePublicação: Haye:Secrétariat du Congrès,1964Descrição: 40 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(1).
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1592.
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125 Anos da conferência da Haia de direito internacional privado (HCCH) / Direção-Geral da Política da Justiça, Gabinete de Relações InternacionaisPublicação: Lisboa:Direção-Geral da Política da Justiça,2018Descrição: 56 p. :
il. ;
em PDF, e-bookDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DIR]
(1).
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1593.
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Mechanisms for the prevention of torture in nine CIS states : synthesis report / Penal Reform International ; Kirill KoroteevPublicação: [S.l.]:Penal Reform International,2012Descrição: 64 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7PRI]
(1).
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1594.
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The use and practice of imprisonment : current trends and future challenges / 23rd Session of the Commissioon Crime Prevention and Criminal Justice ; ed.li. Penal Reform International, PRI Promoting Penal Reform at the Crime CongressPublicação: [S.l.]:Penal Reform International, PRI Promoting Penal Reform at the Crime Congress,2014Descrição: 30 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
(1).
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1595.
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Estudos em homenagem ao prof. Doutor Eduardo Correia / ed. lit. Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1984 Descrição: 3 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR15]
(3).
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1596.
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Précis de droit criminel / R. Garraud, Pierre GarraudPublicação: Paris:Librairie du Recueil Sirey,1934Descrição: XXI, 1210 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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1597.
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Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT / Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira ; ori.tese Susana Maria Aires de SousaPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 145 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST954]
(1).
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1598.
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A pena relativamente indeterminada : uma análise à luz dos princípios constitucionais / Anastasiya Myrna ; ori.tese Inês Ferreira Leite Publicação: Lisboa:[s.n.],2018 Descrição: 155, XXXVII p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST961]
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1599.
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Les questions penales et criminologiques soulevees par la propagation des maladies contagieuses, y compris le phenomene du SIDA : rapport presente par la delegation du Portugal / Manuel António Lopes Rocha ; 16éme Conférence des Ministres Européens de la JusticePublicação: Lisboa:[s.n],1988Descrição: 24 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ROC]
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1600.
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A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais / Maria Cristina Simão Morgadinho Gago ; ori.tese Ana Paula Lourenço, Pedro Trovão do RosárioPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 122 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST999]
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