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141.
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État nation / État ségrégation / Michel D. FranzaIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.51,n.2 (1996) , p.199-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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142.
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Livre IV le crimes et délits contre la nation, l'etat et la paix publique / Geneviève Giudicelli-DelaceIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1993) , p.493-510Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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143.
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Estado de direito e poder judicial / Abel Pereira DelgadoIn: Sub Judice. Lisboa. N.1 (Set.-Dez. 1991) , p.3-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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144.
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Le role des pouvoirs publics en matiere de recherche sociale appliquee / F. ColsonIn: Deviance et Societe. Geneve. N.2,v.5 (Juin 1981) , p.155-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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145.
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Estado de direito e corrupção : os resultados do inquérito de Milão sobre crimes contra a administração pública / Gherardo ColomboIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.59 (Jul.-Set. 1994) , p.119-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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146.
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Ministerio Publico - 1989 / Jose Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.41 (Jan.-Mar. 1990) , p.9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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147.
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O Estado e o Direito na transição pos-moderna : para um novo senso comum sobre o poder e o direito / Boaventura de Sousa SantosIn: Revista Critica de Ciencias Sociais. Coimbra. N.30 (Jun. 1990) , p.13-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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148.
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Le projet de budget de la justice pour 1991 / Henri NalletDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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149.
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Crise do Estado e a administração da justiçaIn: Revista de Administração e Políticas Públicas. Braga. V.1,n.2 (2000) , p.68-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.286]
(1).
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150.
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Da cultura da impunidade à judicialização global : o Tribunal Penal Internacional / José Manuel PurezaIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.60 (Out. 2001) , p.121-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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151.
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Contributo para uma reforma do sistema geral de responsabilidade civil extracontratal do Estado : propostas acerca da imputação por facto jurisdicionalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.88 (Out.-Dez. 2001) , p.51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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152.
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A responsabilidade civil do Estado pela privação da liberdade decorrente da prisão preventivaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.88 (Out.-Dez. 2001) , p.71-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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153.
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Politiques de la question sociale : discours de crise, infrastructure morale et options de développementIn: Déviance et Société. Genève. V.26,n.2 (juin-aôut 2002) , p.253-268Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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154.
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Postface à un débatIn: Déviane et Société. Genève. V.26,n.2 (juin-aôut 2002) , p.269-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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155.
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Responsabilidade por danos decorrentes do exercício da função política e legislativaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.40 (Jul.-Ago. 2003) , p.39-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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156.
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A responsabilidade civil da Administração por omissõesIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.40 (Jul.-Ago. 2003) , p.32-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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157.
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Trubulences, contrôle et régulation sociale : des modèles sécuritaires et démocratiques dans des quartiers impopulairesIn: Déviance et Sociétè. Genève. V.27, n.2 (abr.-juin 2003) , p.161-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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158.
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Prisão preventiva, absolvição e responsabilidade do EstadoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.25,n.97 (Jan.-Mar. 2004) , p.31-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Retour sur l'immunité internationale des chefs d'étatIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.123-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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160.
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Planos de acção para a sociedade da informação e do conhecimento : mudança tecnológica e ajustamento estruturalIn: Sociologia - Problemas e Práticas. Oeiras. N.44 (Jan.-Abr. 2004) , p.109-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.230]
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