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Crise do Estado e a administração da justiça

Autor: DIAS, J. P. BaptistaIn: Revista de Administração e Políticas Públicas. Braga. V.1,n.2 (2000) , p.68-82Idioma: Português.Assunto: ESTADO ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Localização e Cota : P.286 Resumo: As democracias assentam na ideia de contrato social. Tratando-se de uma obrigação complexa e contraditória, é susceptível de ampliação, redução ou mesmo de colapso. O crescimento do Welfare State visou a integração do proletariado na sociedade das economias capitalistas, pretendendo reduzir a litigiosidade social. Porém, o crescimento das administrações públicas prestacionais propiciou mais amplos factores de conflito que as crises das décadas de 70 e 80 potenciaram, colocando globalmente em situação de pré-colapso o sistema de segurança colectiva e em especial o subsistema de administração de justiça. Em Portugal, estes problemas são fortemente agravados pela ausência de uma profunda reforma da administração pública. Neste contexto, é analisada a crise de legitimidade do poder judicial, a crise de modelo de gestão dos tribunais e a crise de formação dos magistrados e funcionários judiciais.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
P.286 (Browse shelf) Available

As democracias assentam na ideia de contrato social. Tratando-se de uma obrigação complexa e contraditória, é susceptível de ampliação, redução ou mesmo de colapso. O crescimento do Welfare State visou a integração do proletariado na sociedade das economias capitalistas, pretendendo reduzir a litigiosidade social. Porém, o crescimento das administrações públicas prestacionais propiciou mais amplos factores de conflito que as crises das décadas de 70 e 80 potenciaram, colocando globalmente em situação de pré-colapso o sistema de segurança colectiva e em especial o subsistema de administração de justiça. Em Portugal, estes problemas são fortemente agravados pela ausência de uma profunda reforma da administração pública. Neste contexto, é analisada a crise de legitimidade do poder judicial, a crise de modelo de gestão dos tribunais e a crise de formação dos magistrados e funcionários judiciais.

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