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141.
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Direitos do consumidor : colectânea de jurisprudência / Natália Nunes (coord.)Publicação: Lisboa:DECO,2003 Descrição: 477p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_DIR]
(1).
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142.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça : Lisboa, 21-23 Maio 1992 / Instituto Nacional de Defesa do Consumidor [org.]Descrição: 293p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CON]
(1).
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143.
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Effective criminal defence in Europe / Ed Cape ... [et al.].Publicação: Antwerp:Intersentia,2010Descrição: XXXI, 657 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ36]
(1).
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144.
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Lições de direito penal : a teoria do crime no código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo ,1985Descrição: 283 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP72]
(15).
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145.
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Tratado de derecho penal / Hans-Heinrich Jeschec, co-aut. S.Mir. Puig, co-aut. F.Munoz Conde Publicação: Barcelona :Bosch ,1981Descrição: 696 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP53]
(1).
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146.
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Direito penal português / anot.Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo ,1981Descrição: 702 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP22]
(1).
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147.
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Direito penal geral / Fernando Jaime da SilvaPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1984Descrição: 221 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(5).
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148.
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Direito criminal / Eduardo Correia; colab. Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1971Descrição: Vol.II, 453 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP24]
(1).
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149.
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Pena de morte : coloquio internacional comemorativo do centenario da abolição da pena de morte em PortugalPublicação: Coimbra:FDUC ,1987Descrição: 2 vol. (410, 560 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC2]
(2).
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150.
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Direito económico : legislação essencial / Ana RoquePublicação: Lisboa:Quid Juris,2004Descrição: 494 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF48]
(1).
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151.
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Direito penal : parte geral / Américo A.Taipa de CarvalhoPublicação: Porto :Universidade Católica,2004Descrição: 2 Vol. (441) p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP211]
(1).
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152.
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Guia de recursos para el estudio de la paz, la securidad y la defensa / coord.António M.Díaz FernándezPublicação: Madrid:Instituto Universitario General Gutiérrez Mellado,2003Descrição: 640 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV138]
(1).
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153.
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Direitos do homem : dignidade e justiçaPublicação: Estoril:Principia,2005Descrição: 223 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP97]
(1).
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154.
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A justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos / Maria Fernanda PalmaPublicação: Lisboa:AAFDL,1990Descrição: Vol. II (603-866 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV144]
(1).
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155.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça, Lisboa, 21-23 maio, 1992Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1994Descrição: 293 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM87]
(1).
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156.
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Curso fundamental de direito do consumidor / José Geraldo Brito FilomenoPublicação: São Paulo:Editora Atlas, S.A. ,2014Descrição: 268 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV198]
(1).
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157.
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Noções essenciais de direito empresarial / Ana RoquePublicação: Almada:Quorum,2007Descrição: 197 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO53]
(1).
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158.
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A legítima defesa no código penal portuguêsIn: Polícia Portuguesa. - Nº98 (mar.-abr.1996), p.26-30Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
(1).
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159.
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A legítima defesa no código penal português - IVIn: Polícia Portuguesa. - Nº01 (set.-out.1996),p.13-18Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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160.
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A legítima defesa no código penal português - IIIIn: Polícia Portuguesa. - A.59, nº100 (jul.-ago.1996),p.18-24Publicação: Lisboa,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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