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141.
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Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e MouraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(3).
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142.
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O deferimento tácito : esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular : à luz da recente reforma do contencioso administrativo / João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SIL]
(1).
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143.
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Novo regime das empreitadas das obras públicas e legislação conexa : anotado e comentado / Manuel Leal FreirePublicação: Porto:Elcla Editora,[1994]Descrição: 391 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FRE]
(1).
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144.
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Empreitadas e fornecimentos : compilação, sistematização e actualização da legislação aplicável / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[19--]Descrição: 389 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PER]
(2).
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145.
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Regime jurídico dos loteamentos : notas e formulários / M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; apêndice por F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: [3],424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5QUI]
(1).
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146.
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25 anos de jurisprudência sobre o contrato de empreitada : súmulas das principais decisões jurisprudenciais no âmbito do direito público e do direito privado / José Manuel Marçal PujolPublicação: Lisboa:ANEOP,1995Descrição: 444,[1] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PUJ]
(1).
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147.
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Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo GomesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981Descrição: 189 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GOM]
(5).
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148.
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Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público / João AlfaiaPublicação: Coimbra:Almedina,1985-1988Descrição: 5v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ALF]
(4). Emprestado (1).
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149.
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : aprovado pelo Decreto Lei n.º 40/90, de 6 de Fevereiro ; Regulamento da qualidade dos sistemas energéticos de climatização em edifícios : aprovado pelo Decreto Lei n.º 156/92, de 29 de Julho : índices sistemático e remissivoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1992]Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(2).
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150.
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Instalações eléctricas e telefones : regulamento e licenças : projectos e pedidos de licença; tarifário : produção : Estatuto do Técnico Responsável; associações inspectoras : telefonesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1993]Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11INS]
(1).
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151.
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Medidas de segurança contra riscos de incêndioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 123 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785MED]
(1).
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152.
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Medidas de segurança contra riscos de incêndioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1992]Descrição: 171 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785MED]
(1).
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153.
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Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro : anotado e com índices, sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos / José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 210 p. + errata ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5LUI]
(1).
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154.
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Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,imp. 1990Descrição: 251,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(1).
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155.
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Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 253 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(2).
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156.
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Estruturas de betão armado e pré-esforçado Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1994]Descrição: 268 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785EST]
(1).
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157.
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O novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : anotado : Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro / Maria do Patrocínio Paz Ferreira, Luís Perestrelo de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 147,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5FER]
(1).
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158.
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Regulamentos gerais das canalizações de água e de esgotos : Portarias n.ºs 10 367 e 11 338 e Decreto-Lei n.º 158/70Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1988Descrição: 124,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.77REG]
(1).
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159.
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Regulamento das contrastarias : Convenção sobre o controlo e marcação de artefactos de metais preciososPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 92,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.82REG]
(1).
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160.
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Manual de betão armado e de pré-fabricação / M. dos Santos CorreiaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,23 cmDescrição: 396,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785COR]
(1).
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