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12501.
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Código penal / anotado por Manuel de Oliveira Leal-Henriques e por Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000-2002Descrição: 2v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-57]
(1).
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12502.
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Código penal português : anotado, comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL]
(1).
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12503.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12504.
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Código do procedimento administrativo / comentado [por] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 927p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-21]
(1).
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12505.
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Constituição da República Portuguesa : lei do Tribunal Constitucional / J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-9]
(1).
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12506.
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Julgados de paz : lei nº 78/2001 de 13 de Julho : organização, competência e funcionamento : o que são, como é desejável que funcionem, anotações práticas / J.O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-10]
(1).
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12507.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascenção, Pedro CordeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-7]
(1).
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12508.
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Direito penal português / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Verbo,2001-000 Descrição: 3v ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-19]
(1).
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12509.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Verbo,2000-2002 Descrição: 2v ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-5]
(1).
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12510.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 468p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC]
(1).
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12511.
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Código penal : Actualizado pela Lei nº 65/98, de 2 de Setembro / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 562p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-15]
(1).
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12512.
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Contratos comerciais : Legislação, doutrina e jurisprudência / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 464p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMR-20]
(1).
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12513.
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Código de processo civil / anotado por Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1677p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL/PRC]
(1).
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12514.
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Código de processo de trabalho / anotado por Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 296p ;
24cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[TRB/PRC-1]
(1).
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12515.
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Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 496p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMR]
(1).
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12516.
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Responsabilidade civil extracontratual da administração pública / coordenação de Fausto Quadros (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 344p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-10]
(1).
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12517.
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Código civil / anotado por Pires de Lima e Antunes Varela Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987-1995Descrição: 5v ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL-11]
(1).
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12518.
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A problemática do tratado de Maastricht : debate informal em comissão / Comissão de Negócios Estrangeiros Comunidades Portuguesas e CooperaçãoPublicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de edições,1992Descrição: 114p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-28]
(1).
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12519.
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Da problemática do efeito directo nas directivas comunitárias / Paula QuintasPublicação: Porto:Dixit,2000Descrição: 247p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-36]
(1).
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12520.
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A estrutura do direito de autor no ordenamento jurídico português / José Alberto Coelho VieiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da FDL,1992Descrição: 158p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-5]
(1).
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