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1241.
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Legislação da administração pública : versão consolidada, Setembro de 2009 / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:MFSP,2009Descrição: 709,[2]p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08LEG]
(30).
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1242.
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Dura lex : retratos da justiça portuguesa / António Marinho e PintoPublicação: Coimbra:Edições MiniervaCoimbra,2007Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96PIN]
(1).
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1243.
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Código do procedimento administrativoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(2).
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1244.
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Tratado de Lisboa / [org.] Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra :Almedina, 2008Descrição: 772p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178HEN]
(2).
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1245.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 349 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07NAB]
(4).
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1246.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / Rosa VideiraPublicação: Lisboa:Petrony,2008Descrição: 510 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78VID]
(2).
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1247.
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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 608 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SOU]
(8).
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1248.
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Consequências da reforma da administração pública sobre o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores da administração pública : colectânea de legislação básica incluída / Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 606p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIM]
(2).
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1249.
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Código de processo do trabalho : [alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13-10]Publicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 460 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(2).
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1250.
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A nova face da justiça : os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias / Paula Costa e SilvaPublicação: Lisboa:[Coimbra Editora],2009Descrição: 191p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918SIL]
(1).
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1251.
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Leis orgânicas do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 615 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
(2).
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1252.
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Perguntas e respostas sobre a acção executiva / [elaborado] Direcção-Geral da Política de Justiça, Comissão para a Eficácia das ExecuçõesPublicação: Lisboa:DGPJ,2009Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PER]
(4).
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1253.
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Relatório [da] Colónia Penal de Pinheiro da Cruz Publicação: Grândola:DGSP,1960-1961Descrição: 2 vols. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(2).
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1254.
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Relatório de 1958 / Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [Lisboa]:DGSP,1958Descrição: 1 vol. ;
34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(1).
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1255.
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas / [org.] Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 692 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RAM]
(2).
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1256.
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Plano de formação profissional 2010 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2010Descrição: 25 cm ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PLA]
(2).
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1257.
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Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas / Carla Amado GomesPublicação: Lisboa:AAFDL,2010Descrição: 267p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51GOM]
(3).
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1258.
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A relação jurídica administrativa : para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativo / Luís S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 1069p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MON]
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1259.
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O processo administrativo em acção : caderno de trabalhos práticos de contencioso administrativo / Vasco Pereira da Silva, Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço, Tiago MaceirinhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2009Descrição: 375p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95SIL]
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1260.
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Textos dispersos de direito do contencioso administrativo / Carla Amado GomesPublicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 561p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95GOM]
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