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1201.
A tutela da criança exposta à violência interparental após a revisão da Lei nº 57/2021, de 16/08 : foi superada a dúvida? / Margarida SantosIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. nº I (2022) , p. 101-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314] (1).

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1202.
Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 847 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR] (1).

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1203.
Crimes contra a vida e a integridade física / Augusto Silva DiasPublicação: Lisboa:AAFDL,2021Descrição: 180 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA] (1).

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1204.
Penas e medidas de segurança / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 175 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANT] (1).

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1205.
Précis de droit criminel / Henri Donnedieu de VabresPublicação: Paris:Librairie Dalloz,1953Descrição: 528,19 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2VAB] (1).

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1206.
Exécution de jugements pénaux suisses dans des établissements d'exécution étrangers : avis de droit / Bernhard Rütsche Publicação: Berne:Unité Exécution des peines et mesures ,2015Descrição: 37 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RUT] (1).

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