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121.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.18]
(1).
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122.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça : actualizados e anotados / A. d'Oliveira Ramos, A. Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Ferin,1948Descrição: 465 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.22]
(1).
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123.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça / compil. Oehen MendesPublicação: Lisboa:Faculdade de Ciências Humanas. Universidade Católica Portuguesa,1981Descrição: 129 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.10]
(1).
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124.
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European constitutionalism and the European Arrest Warrant : contrapunctual principles in disharmony / Jan KomárekPublicação: New York:New York University School of Law,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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125.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2006Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2007]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD78]
(1).
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126.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2007Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2008]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD101]
(1).
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127.
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Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1958Descrição: 210 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.3]
(1).
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128.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2008Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2009]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD122]
(1).
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129.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2009Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2010]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD154]
(1).
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130.
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Aplicações informáticas - bases de dados jurídico-documentais : pareceres da Procuradoria-Geral da República : acórdãos do Tribunal Constitucional : acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo : acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça : contencioso comunitário / elaborado por DOI-SAU - Sector de Apoio a Utilizadores do Departamento de Organização e InformáticaPublicação: [Lisboa]:Departamento de Organização e Informática,1991Descrição: 23 p., 36 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.127]
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131.
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Aplicações informáticas - bases de dados jurídico-documentais : pareceres da Procuradoria-Geral da República : acórdãos do Tribunal Constitucional / elaborado por DOI-SAU - Sector de Apoio a Utilizadores do Departamento de Organização e InformáticaPublicação: [Lisboa]:DOI,1991Descrição: 39 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.129]
(1).
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132.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2010Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2011]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD195]
(1).
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133.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2011Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2011]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD205]
(1).
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134.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2012Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD228]
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135.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Carla Câmara ; colab. científica Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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136.
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O sistema jurisdicional comunitário e a sua contribuição para a integração europeiaPublicação: Lisboa:Gabinete de Direito Europeu,1993Descrição: 97 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.65]
(1).
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137.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2013Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD250]
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138.
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Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens : trabalho, emprego e formação profissional : jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Lisboa:Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1998 Descrição: 1426 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.1]
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139.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2014Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD265]
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140.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2015Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD280]
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