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121.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
(1).
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122.
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O regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosa : liberdade de religião ou liberdade da igreja? / Jónatas Eduardo Mendes MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 118p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348MAC]
(1).
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123.
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O instituto dos assentos e a função jurídica dos Supremos Tribunais / A. Castanheira NevesPublicação: Coimbra:[s.n.],1983Descrição: 680p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.142NEV]
(1).
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124.
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Equality in law between men and women in the european community / Michel Verwilghen (ed. lit.)Publicação: Louvain-la-Neuve:Presses Universitaires de Louvain,1986Descrição: 2v. (209,456)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7VER]
(2).
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125.
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitáriasPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1998Descrição: 301p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7IGU]
(1).
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126.
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Equality in law between men and women in the european community : textbook / (edit.) Michel VerwilghenPublicação: Louvain-la-Neuve:Presses Universitaires de Louvain,1987Descrição: 605p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7VER]
(1).
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127.
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II Plano nacional para a igualdade 2003-2006 : resolução n.º 184/2003 aprovada em Conselho de Ministros a 25 de Novembro / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Porto:CIDM,[D.L. 2004]Descrição: 62p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PLA]
(1).
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128.
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A igualdade de género em Portugal 2003 / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Lisboa:CIDM,2004Descrição: 163p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7IGU]
(1).
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129.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2REF]
(1).
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130.
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Estudos sobre o princípio da igualdade / Maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 102,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7GAR]
(1).
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131.
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O genoma humano e a contratação laboral : progresso ou fatalismo? / João Nuno Zenha MartinsPublicação: Oeiras:Celta Editores,2002Descrição: 94p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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132.
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O direito comunitário e a igualdade jurídica entre mulheres e homens / Comissão da Condição FemininaPublicação: Lisboa:Condição da Comissão Feminina,1988Descrição: 100p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-56]
(1).
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133.
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Direitos humanos : cidadania e igualdade / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Principia,2006Descrição: 317 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIR]
(1).
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134.
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Recomendação Rec (2007) 17 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre normas e mecanismos para a Iguadade de Género (adoptada a 21 de Novembro de 2007)Publicação: Lisboa:CIG,[2008]Descrição: 60p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REC]
(1).
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135.
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III Plano nacional para a igualdade cidadania e género (2007|2010) : resolução do Conselho de Ministros nº 82/2007 de 22 de Junho / Comissão para a Cidadania e Igualdade de GéneroPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 208p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PLA]
(1).
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136.
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Aspectos elementares do estatuto da igualdade / José Francisco ResekPublicação: Lisboa:[s.n.],1978Descrição: 11p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1(81)RES]
(1).
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137.
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Igualdade jurídica e desigualdade económica em direito internacional público contemporâneo / Jorge CampinosPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 34p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1CAM]
(1).
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138.
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Guia para uma linguagem promotora da igualdade entre mulheres e homens na administração pública / Graça AbranchesPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2009Descrição: 38p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ABR]
(2).
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139.
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Recomendação Rec (2007) 17 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre Normas e Mecanismos para a Igualdade de GéneroPublicação: [Lisboa]:CIG,[2008]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REC]
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140.
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Impacto em função do género : avaliação de medidas de política / Heloísa Perista, Alexandra SilvaPublicação: Lisboa:CIDM,2005Descrição: 21 cm ;
135p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PER]
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