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121.
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Custas processuais / Edgar VallesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 307p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VAL]
(2).
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122.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdadePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8COD]
(1).
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123.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar... [et al.] ; coordenação Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAS]
(2).
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124.
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Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Universidade de Coimbra,1999Descrição: 210p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COR]
(1).
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125.
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Reformas del proceso penal y seguridad ciudadana en Iberoamérica = Reformas do processo penal e segurança pública na Ibero-América / Jorge A. ObandoPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2009Descrição: 1260p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1OBA]
(1).
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126.
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora - grupo Wolters Kluwer,2011Descrição: 332 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
(1).
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127.
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Código de processo penal / organização [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 667 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1LUZ]
(1).
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128.
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O significado de informar "imediatamente e de forma compreensível" no art. 27, n.º 4 da constituição : seus reflexos no direito processual penal / Inês Horta PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2006Descrição: p.1313-1360 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PIN]
(1).
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129.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343CAR]
(1).
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130.
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Comentário do código de processo penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1714p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
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131.
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A prova do crime e o que se disse antes do julgamento : estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano / Paulo Dá MesquitaPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,2011Descrição: 766p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MES]
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132.
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Acordos sobre a sentença em processo penal : o "fim" do estado de direito ou um novo "princípio"? / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Porto:Conselho Distrital do Porto,2011Descrição: 113,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
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133.
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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1176p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
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134.
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Direito processual penal : Projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
(2).
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135.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 535 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(2).
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136.
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Código de processo penal : comentado / António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: v.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GAS]
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137.
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Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU]
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138.
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2º Congresso de investigação criminal / org. ASFIC/PJ, IDPCC/FDUL ; coordenação científica Maria Fernanda Palma, e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 413p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PAL]
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139.
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A cooperação na investigação criminal : contributos para uma maximização operacional / Albano da Conceição Martins PereiraPublicação: Lisboa:EDIUAL,2012Descrição: 259p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PER]
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140.
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Custas processuais / coordenação Laurinda GemasPublicação: Lisboa:CEJ,2015Descrição: 256p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9GEM]
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