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Commentaire de la loi belge du 9 avril 1930, de défense sociale à l'égarde des anormaux et des délinquants d'habitude / P. Cornil In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.103 (mai 1931) , p.669-685Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Procédure pénale à l'égard des adolescents et la tutelle officielle et professionnelle dans les délibérations de la Société des Nations / Alfred Silbernagel-CaloyanniIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.131 (Nov.1933) , p.721-731Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Menores agentes de infracções : interrogações acerca de velhas e novas respostas / Eliana GersãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.241-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O direito de intervenção junto de menores infractores como : direito de facto? direito do autor? ou direito do autor e do facto? direito penal ou direito não penal? / [anotação de] Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo BandeiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p.601-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A justiça de menores em Espanha : tempos de reforma / Manuel Marchena GómezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.117-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O mito do rebaixamento da idade penal / Maria Lúcia PrandiIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.199-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Ainda a revisão da organização tutelar de menores : memória de um processo de reforma / Eliana GersãoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.447-476; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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Liberdade, indisciplina e escola / José Souto de MouraIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.411-457; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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Ley orgánica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : (BOE 13 enero 2000, n.º 11) / Ángela Coquillat VicentePublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 270p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5COQ]
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado [org.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: VII, 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
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131.
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Penas alternativas a la prisión / coordenadores José Cid Moliné, Elena Larrauri PijoanPublicação: Barcelona:Bosch,1997Descrição: 315p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CID]
(1).
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132.
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Prisões na Europa : um debate que apenas começa = = European Prisons : starting a debate / António Pedro Dores (org.)Publicação: Oeiras:Celta Editora,2003Descrição: 186p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8DOR]
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Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p.355-386 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FON]
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134.
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Manual for the measurement of juvenile justice indicators / United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: New York:United Nations,2007Descrição: VI, 116p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5MAN]
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135.
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Ousar vencer. A violência sobre as mulheres na família : guia de boas práticas judiciais : Associação Portuguesa de Mulheres JuristasPublicação: [Lisboa]:Associação Portuguesa de Mulheres Juristas,2005Descrição: 222p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6OUS]
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136.
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Os jovens e a justiça / Danilo SilvaPublicação: Lisboa:Associação dos Psicólogos Portugueses,1995Descrição: 501p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5JOV]
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137.
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Direito de Menores / [organização] BDJUR - Base de Dados JurídicosPublicação: Coimbra:Almedina,[2010]Descrição: 611p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIR]
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138.
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A criança na justiça : trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar / Catarina João Capela RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2009 Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_RIB]
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O abuso sexual de menores : uma conversa sobre justiça entre o direito e a psicologia / Isabel Alberto, Rui do Carmo, Paulo Guerra Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2006]Descrição: 100p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ALB]
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Sistema nacional de acolhimento de crianças e jovens / Maria João Leote de CarvalhoPublicação: [Lisboa]:Fundação Calouste Gulbenkian,2013Descrição: 48p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5CAR]
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