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121.
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Código penal, código de processo penal, legislação complementarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 828 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP25]
(1).
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122.
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Código de processo penal / anot.João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1957Descrição: 561 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP7]
(1).
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123.
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Código de processo penal / anot.Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1960Descrição: 624 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP1]
(1).
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124.
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Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP167]
(2).
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125.
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Código de processo penalPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 571 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP112]
(1).
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126.
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Código de processo penal e outra legislação processual penal / Jorge Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Aequitas - Editorial Notícias ,1992Descrição: 419 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP74]
(1).
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127.
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Código de processo penal / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1999Descrição: 1252 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP117]
(2).
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128.
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Código de processo penal / anot.Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 460 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP110]
(2).
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129.
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Sebenta de direito processual penal : com as reformas introduzidas no código de processo penal, pela lei 48/2007, de 29.08 e lei 26/2010, de 30.08 / João GomesPublicação: Barro:Área de Formação Jurídica - EPJ,2010Descrição: 304 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP155]
(2).
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130.
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Código de processo penal anotado e comentado : legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP137]
(2).
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131.
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Código de processo penal, anotado, legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1092 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP145]
(1).
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132.
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Código de processo civil, com as alterações do decreto lei nº 303/2007, de 24 de agostoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2007Descrição: 480 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI150]
(1).
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133.
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Código de processo penal = Kódigu prosesu penálPublicação: Dili:RDTL - MJ,2008Descrição: V.,125 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP159]
(2).
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134.
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Acórdão relativo a competência dos tribunaisIn: Diário da República. - I Série, n.º197 (28/8/1991),p.11Publicação: ,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2437]
(1).
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135.
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Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998 / Luís Silva PereiraIn: Revista do ministério público. - A.20, nº77 (janeiro - março 1999),p.139-154Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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136.
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Investigação criminal / Sérgio Marcos de Moraes PitomboIn: Revista ADPESP. - Vol.21, nº29 (jul.2000),p.123-137Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11169]
(1).
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137.
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O crime da riqueza injustificada e as garantias do processo penal / Júlio PereiraIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº1 (jul.-dez 2006),p.43-71Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
(1).
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138.
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Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis (artigos 674º-a e 674º-b do código do processo civil) / Alexandra Chicharo das NevesIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº118 (abr. - jun. 2009),p.97-122Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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139.
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Enquadramento jurídico : perícias sobre a personalidade / Isabel AntunesIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano2,nº4 (setembro 2009) p.77-88Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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140.
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Personalidade e factores relevantes para a decisão penal / António João LatasIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano3,nº5 (janeiro 2010),p.75-87Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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