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1021.
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Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa = = Protection and promotion of victims' rigths in Europe / Seminário Internacional DIKÊ ; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]Publicação: Lisboa:APAV,2004Descrição: 296p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_PRO]
(1).
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1022.
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Direito de conflitos sucessórios : alguns problemas / João Gomes de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 200p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9ALM]
(1).
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1023.
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Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde CorreiaPublicação: Lisboa:INCM,2012Descrição: 220, [4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COR]
(1).
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1024.
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Modern treaty law and practice / Anthony AustPublicação: Cambrige, [U.K.]:Cambridge University Press,2007Descrição: XXII, 547 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341AUS]
(1).
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1025.
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Transboundary environmental negotiation : new approaches to global cooperationLarry Susskind, William Moomaw, Kevin Gallagher (ed. lit.)Publicação: San Francisco:Jossey-Bass,2002Descrição: XXVII, 464p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[NEG_TRA]
(1).
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1026.
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Resolução extrajudicial de litígios : quadro normativo / João Álvaro DiasPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 941p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_DIA]
(1).
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1027.
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The settlement of disputes in international law : institutions and procedures / John Collier, Vaughan LowePublicação: Oxford:Oxford University Press,2000Descrição: XXVIII, 395p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_COL]
(1).
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1028.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça : Lisboa, 21-23 Maio 1992 / Instituto Nacional de Defesa do Consumidor [org.]Descrição: 293p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CON]
(1).
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1029.
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A mobilidade funcional na função pública / Ana Fernandes NevesPublicação: Lisboa:AAFDL,2003Descrição: 102p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_NEV]
(1).
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1030.
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Direito internacional humanitário / Michel DeyraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001 Descrição: 167p. ;
2cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DEY]
(1).
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1031.
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Desaparecimentos forçados ou involuntários / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 29,[3] p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DES]
(1).
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1032.
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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 23p., [1] ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_EXE]
(1).
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1033.
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Direito internacional humanitário e direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2002Descrição: 25p., [1] ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DIR]
(1).
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1034.
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O comité contra a tortura / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 44p., [1] ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_COM]
(1).
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1035.
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Direitos humanos e refugiados / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 61 [2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DIR]
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1036.
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Princípios relativos aos contratos comerciais internacionais / Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT)Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 295p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PRI]
(1).
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1037.
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Curso de direito internacional público / Jorge MirandaPublicação: Cascais:Principia,2002Descrição: 346p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1/.8MIR]
(1).
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1038.
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Relatório anual [da] Eurojust 2006Publicação: The Hague:Eurojust,2007Descrição: 100p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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1039.
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Replies to the questionnaire on the implementation of the Eurojust decision : seminar Eurojust - Navigating the way forward : Lisbon, Portugal 29-30 October 2007 / Eurojust (compil.)Publicação: The Hague:Eurojust,2007Descrição: 247p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4REP]
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1040.
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Handbook on restorative justice programmes / United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: New York:United Nations,2006Descrição: 105p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_HAN]
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