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1021.
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Enforcement review : report of the first phase of the enforcement reviewPublicação: [S.l.]:Lord Chancellor's Department,2000Descrição: 61, [13]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ENF]
(1).
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1022.
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Código procesal civil alemán : del 30 de enero de 1877 (hoja de la ley imperial 1 83) en la versión de la publicación del 12 de septiembre de 1950 (hoja del código civil 1 533), modificada finalmente con la ley para la reforma del derecho matrimonial del 4 de mayo de 1988 (hoja del código civil 1 I 833) / Emilio Eiranova Encinas, Miguel Lourido MiguezPublicação: Madrid:Marcial Pons,2001Descrição: 335p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9(430)EIR]
(1).
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1023.
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Código civil alemán / comentado [por] Emilio Eiranova Encinas ; introducción Hein KötzPublicação: Madrid:Marcial Pons,1998Descrição: 720p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347(430)EIR]
(1).
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1024.
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Voies d'exécution et procédures de distribution / Jean Vincent, Jacques PrévaultPublicação: [Paris]:Dalloz,copy 1999Descrição: VIII, 477, [6]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95VIN]
(1).
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1025.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1677p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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1026.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 627p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347MES]
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1027.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum - Edições Jurídicas,2001Descrição: 1835p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347NET]
(1).
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1028.
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Código civil y leyes civiles especiales / José Manuel Ruiz-Rico Ruiz (coord.)Publicação: Granada:Editorial Comares,2000Descrição: XVIII, 1183p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
(1).
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1029.
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Prontuário de formulários e trâmites : processo civil declarativo / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 703p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9PER]
(1).
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1030.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda / Paulo Mota PintoPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002Descrição: 100p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4PIN]
(1).
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1031.
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A acção declarativa comum : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 343p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
(1).
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1032.
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Voies d'exécution / Claude BrennerPublicação: Paris:Dalloz,2001Descrição: 225p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95BRE]
(1).
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1033.
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Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional / Rui Manuel Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 391p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9RAM]
(1).
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1034.
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"Monitorização do novo regime de apoio judiciário" : o caso de Setúbal / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2002Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MON]
(1).
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1035.
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A responsabilidade civil extracontratual do Estado : trabalhos preparatórios da reforma / Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 287p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07RES]
(1).
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1036.
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Curso de direito da familia / Francisco Pereira Coelho, Guilherme de Oliveira ; com a colaboração de Rui Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6COE]
(2).
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1037.
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A transmissão da coisa ou direito em litígio : contributo para o estudo da substituição processual / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 321p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SIL]
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1038.
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O ónus da prova no processo civil / Rui Manuel de Freitas RangelPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2002Descrição: 381p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RAN]
(1).
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1039.
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A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 372p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
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1040.
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The enforcement of domestic court decisions in civil and commercial cases : a compendium of conclusions and reports of the Council of EuropePublicação: Strasbourg:[Conseil de l'Europe],2000Descrição: 127p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95ENF]
(1).
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