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1021.
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Novos aspectos da punição do crime de furto segundo o projecto de revisão do código penal de 1982 / José Alfredo Soares Manso-PretoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.543-565Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1022.
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A dignidade penal e a carência de tutela penal como referências de uma doutrina teleológico-racional do crime / Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.173-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1023.
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A estrutura da autoria nos crimes de violação de dever : titularidade versus domínio do facto? / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul-Set.1992) , p.337-351Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1024.
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Crime de aborto e direito comunitário / Mário Paulo TenreiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul.-Set.1992) , p.353-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1025.
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La violencia doméstica en España : el delito de malos tratos en el seno familiar / Elena Iñigo CorrozaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1026.
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A actuação do Ministério Público no âmbito da violência doméstica / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.45-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1027.
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Uso de telefone : crime de furto / Ricardo MatosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.131-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1028.
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Tentativa e comparticipação nos crimes preterintencionais / J. Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.4 (Out.-Dez.1992) , p.561-584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1029.
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Notas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do código penal de 1982 / Fernando João Ferreira RamosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.53-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1030.
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O projecto do novo código penal : Fevereiro de 1991 : uma primeira leitura adjectiva / Frederico IsascaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.67-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1031.
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As relações entre vítimas e sistema de justiça criminal em Portugal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.103-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1032.
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O código penal português de 1982 e a sua reforma / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.161-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1033.
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A parte geral no projecto de reforma do código penal português / José Gonçalves da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.319-402Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1034.
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Os crimes contra a vida no projecto do código penal espanhol de 1992 / Enrique Ruiz Vadillo ; [tradução de] Helena Parada CoelhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.403-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1035.
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Sobre a reforma do código penal português : dos crimes contra as pessoas, em geral, e das gravações e fotografias ilícitas, em particular / Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.427-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1036.
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A reforma dos delitos patrimoniais e económicos / Miguel Bajo FernándezIn: revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.499-514Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1037.
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Os crimes patrimoniais e económicos no código penal português / José Narciso Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.515-540Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1038.
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Menores agentes de infracções : interrogações acerca de velhas e novas respostas / Eliana GersãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.241-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1039.
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Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.337-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1040.
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Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa / René Ariel DottiIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.47-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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