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101.
El Tribunal de Justicia de la Unión Europea y la orden europea de detención y entrega : jurisprudencia reciente / José Miguel García MorenoIn: Jueces para la democracia.ISSN 1133-0627. Madrid. N.º 89 (julho 2017) , p. 116-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

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102.
Entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais : as respostas recentes do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto à inexecução facultativa do Mandado de Detenção Europeu : um novo e atribulado caminho na cooperação internacional? / Agostinho Soares TorresIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 13-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

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103.
Da validação dos julgamentos in absentia em face do mandado de detenção europeu / João Miguel CabralIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 97-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352] (1).

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104.
Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias / Fátima PintadoPublicação: Viseu:Ed. do a.,1988Descrição: 389 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.138] (1).

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105.
As Instituições da Comunidade Europeia / Emile NoelPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações,1988Descrição: 48 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.42] (1).

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106.
Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1989Descrição: 845 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.57] (1).

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107.
European constitutionalism and the European Arrest Warrant : contrapunctual principles in disharmony / Jan KomárekPublicação: New York:New York University School of Law,2005Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59] (1).

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108.
Revue Universelle Des Droits de L'Homme : RUDH / dir. Norbert Paul Engel ; pub. Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:N. P. Engel,1990-Descrição: : 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP430] (55).

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109.
Coletânea “Melhorar as Condições de Detenção : relatório: Seminário Internacional «Melhorar as condições de detenção» Estrasburgo. / Paulo A. Ferreira, Inspeção-Geral da Administração InternaPublicação: Lisboa:Inspeção-Geral da Administração Interna,2013Descrição: 72 p. ; 30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7FER] (1).

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