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941.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1985-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FER]
(1).
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942.
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Crimes de empreendimento e tentativa : um estudo com particular incidência sobre o direito penal português / Jorge Carlos de Almeida FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 197 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FON]
(1).
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943.
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Sobre o crime de corrupção : breve retrospectiva histórica : corrupção e concussão : autonomia «típica» das corrupções «activa» e «passiva» : análise dogmática destes dois delitos / António Manuel de Almeida CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],1987Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352COS]
(1).
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944.
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Dos crimes de falsificação de documentos, moeda, pesos e medidas : notas ao código penal : artigos 228º a 253º / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 201,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.523BOR]
(1).
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945.
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Crimes contra o património em geral : notas ao código penal : artigos 313º a 333º / A. Lopes de Almeida... [et al.]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALM]
(2).
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946.
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Furto e tráfico internacional de obras de artePublicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1997Descrição: 247 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FUR]
(2).
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947.
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O direito de necessidade e a legítima defesa no código civil e no código penal : uma perspectiva de unidade da justificação / Teresa Quintela de BritoPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 99 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BRI]
(1).
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948.
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Direito penal português II : parte geral : as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Lisboa]:Aequitas : Editorial Notícias,1993Descrição: 737 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(2).
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949.
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Prisão preventiva e seu regime legal : contendo, em apêndice, os principais textos legais aplicáveis / José Rodrigues dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[19--]Descrição: 90,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.126SAN]
(1).
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950.
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Código penalDireito penal dos jovensRegime jurídico das contra-ordenações [Crimes que não admitem liberdade provisória] : legislação complementar : com remissões de artigo para artigo e índices alfabético e sistemático / António PatacasPublicação: Lisboa:[s.n.],1982Descrição: 474,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PAT]
(1).
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951.
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Ensaio sobre a introdução ao direito criminal / José Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1968Descrição: 336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SAN]
(1).
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952.
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Crime de emissão de cheque sem provisão / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 66,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748CAR]
(1).
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953.
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Contributo para a interpretação do artigo 219º do código penal : o crime de omissão de auxílio / Maria Leonor AssunçãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 146,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ASS]
(1).
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954.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal após a revisão de 1995 / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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955.
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Consentimento e acordo em direito penal : contributo para a fundamentação de um paradigma dualista / Manuel da Costa AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 707,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
(1).
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956.
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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998-1999Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIR]
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957.
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A colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos : o artigo 150º do código penal / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 110,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
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958.
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Direito penal da comunicação : alguns escritos / José Francisco de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 182,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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959.
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Da impugnação judicial : da prática do respectivo processo das contribuições e impostos / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Porto Editora,imp. 1986Descrição: 230,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEI]
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960.
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Caminhos públicos e atravessadouros / António Carvalho MartinsPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1987Descrição: 107,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2MAR]
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