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Crime de emissão de cheque sem provisão / Américo A. Taipa de Carvalho

Autor: Carvalho, Américo Alexandrino Taipa deIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Descrição física: 66,[1] p.; 23 cmISBN: 9723208202Assunto: 220 | 85 | 1669 | 4988
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Síntese da história deste crime. Constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 316/97. Alterações jurídico-penais introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/97. Consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997

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