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921.
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O papel da legística nos processos de integração (ALCA) : o caso Brasil/Canadá em sede de planejamento legislativo / Fabiana de Menezes SoaresIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. n.40 (Abr.-Jun.2005) , p.5-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
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922.
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Questões legislativas penais : o que é feito do regime geral das contra-ordenações? / Miguel Pedrosa MachadoIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. n.40 (Abr.-Jun.2005) , p.47-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
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923.
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Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional : regras de legística na elaboração de actos normativosIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. n.40 (Abr.-Jun.2005) , p.65-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
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924.
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Posse de estupefacientes em quantidade que exceda o necessário para o consumo médio individual durante dez dias / Patrícia Narí AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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925.
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História jurídico-legislativa da prostituição em Portugal / Alexandra OliveiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.145-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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926.
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A lei de protecção de dados pessoais / Amadeu GuerraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 2.v., p.145-169; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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927.
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Legitimidade democrática e legislação governamental na União Europeia / António M. Barbosa de MeloIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.103-129 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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928.
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Traços da legislação penal pombalina / Rui de Figueiredo MarcosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.241-257 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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929.
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Algumas questões sobre o poder regulamentar regional / Jorge Pereira da SilvaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.813-868 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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930.
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Código ComercialCódigo das SociedadesLegislação Complementar / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1986Descrição: 1042,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
(1).
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931.
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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Edições Jurídicas,1995Descrição: 1278,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NETO]
(1).
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932.
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Colectânea de Legislação Comercial / Anotado [por] Correia dos Santos (Neto)Publicação: Porto:Porto Editora,D.L.1988Descrição: 799p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7SAN]
(1).
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933.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação Publicação: Lisboa:DGAP,1995Descrição: 1163p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08REG]
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934.
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Despesas públicas : bens e serviços : Decreto-lei nº55/95 de 29 de Março / José Luís Almeida Ferreira, e Carlos Manuel Morais ValentePublicação: Lisboa:Comissão de Coodernação da Região de Lisboa e Vale do Tejo,1997Descrição: 396p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72DES]
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935.
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Código da Estrada : regulamento do código da estrada : Regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / comentado e actualizado [por] Júlio Serras, e José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1982Descrição: 1086p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811SER]
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936.
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A contribuição predial e o imposto sobre a indústria agrícola : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 606p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
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937.
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Contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola : código aprovado pelo Decreto-Lei nº 45104, de 1 de Julho de 1963, devidamente actualizado com as alterações posteriores Publicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1976Descrição: 215p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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938.
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Imposto sobre veículos : regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 143/78, de 12 de Junho, devidamente actualizado com as alterações posterioresPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1978Descrição: 53,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713IMP]
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939.
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O imposto complementar : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 409,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
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940.
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O imposto profissional : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 522,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
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