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601.
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; prefácio Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 271,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9JAR]
(3).
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602.
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A execução das sentenças dos Tribunais Administrativos / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 328 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95AMA]
(1).
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603.
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Legislação de defesa do consumidor / Armando BragaPublicação: Porto:Porto Editora,1994Descrição: 767 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[366.7BRA]
(1).
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604.
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Reforma do contencioso administrativo / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,[2001]Descrição: 165 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(1).
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605.
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Reforma do contencioso administrativo : trabalhos preparatórios : estudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : relatório final / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2000Descrição: 269 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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606.
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O código penal de 1852 nos anos do primeiro código penal português [1852-20022] / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,2002Descrição: 253 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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607.
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Direito comercial : lições ao 3º ano de direito da Universidade Lusíada / Miguel J. A. Pupo CorreiaPublicação: Lisboa:EDiforum,1999Descrição: 599 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COR]
(1).
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608.
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2002Descrição: 723,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
(1).
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609.
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Direitos do homem / António Maria PereiraPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1979Descrição: 278,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7PER]
(1).
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610.
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Riscos do trabalho : iniciação à informática em prevenção / José Gomes MeleiroPublicação: Lisboa:Petrony,1985Descrição: 171,[2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MEL]
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611.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação anotada / José Augusto Cruz de CarvalhoPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 528,[8] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CAR]
(1).
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612.
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Código penal / org. [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 592 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343LUZ]
(1).
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613.
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Código de justiça militar anotado e outra legislação militar / Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 528 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1CAN]
(1).
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614.
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Formulário geral de processo administrativo : breves noções : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 251 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIM]
(1).
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615.
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Direito processual civil : do antigo ao novo código / Alexandre Mário Pessoa VazPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: IX,440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VAZ]
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616.
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Da natureza e função das normas de conflitos de leis na moderna doutrina nacionalista italiana (Ago, Morelli, etc.) : apreciação crítica / Carlos FernandesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 238,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341FER]
(2).
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617.
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Redução do tempo de trabalho, adaptabilidade do horário e polivalência funcional : Lei n.º 21/96, de 23 de Julho : comentários e notas críticas / Amadeu DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1997Descrição: 190,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83DIA]
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618.
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Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 172 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761VAL]
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619.
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Participação dos trabalhadores e emigrantes no capital das empresas privatizadas / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,[1996)Descrição: 267 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.246.025COR]
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620.
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Itinerário jurídico dos seguros / F. C. Ortigão de Oliveira, Maria Manuel BustoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1998]Descrição: 843 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764OLI]
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