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Gestão de pessoas nos serviços públicos : conceitos e legislação / J.A. Oliveira Rocha, Aleida Vaz de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2007Descrição: 133p. ;
24 cm + 1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658.3ROC]
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Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual = Trafficking in women for the purposes of sexual exploitation in Portugal / Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, Madalena Duarte, Maria Joannis BaganhaPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 622 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TRA]
(1).
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63.
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Reforma do mapa judiciário Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 311p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REF]
(2).
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Dos registos e do notariado - 2009 : legislação e pareceres da DGRN / [compilação] DislivroPublicação: Lisboa:Dislivro,2009Descrição: 1162 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961REG]
(1).
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Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho, Luís Silva Pereira, Mário Mendes Serrano, Maria da Graça Vicente de AzevedoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2000-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44BUC]
(1).
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Quadro internacional de ação para a implementação do protocolo relativo ao tráfico de seres humanos / relatora Georgina Vaz CabralPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género,2014Descrição: 117 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CAB]
(1).
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67.
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Código do IRC e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 239 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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Manual sobre crimes de ódio contra pessoas LGBT : instrumentos para a polícia / Annali Kristiansen e Lumi Zuleta ; [tradução] Maria Joana AlmeidaPublicação: [Copenhaga]:IDDH - Instituto Dinamarquês para os Direitos Humanos,2012Descrição: 79p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7KRI]
(2).
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Manual contra o tráfico de pessoas para profissionais do sistema de justiça penal / [org] ONU, UNODC - Escritório para as Nações Unidas sobre Drogas e Crime ; coordenação Joana Daniel-Wrabetz ; tradução Ministério da Administação InternaPublicação: Nova Iorque:ONU,2009Descrição: 1 dossiê (15 módulos) ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DAN]
(1).
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70.
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Pessoas com deficiência em Portugal / Fernando FontesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos SantosDescrição: 123,[3]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364(469)FON]
(1).
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Código do IRS e legislação complementar - 2017Publicação: Porto:Vida Económica,2017Descrição: 159 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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72.
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Código do IRC e legislação complementar - 2017Publicação: Porto:Vida Económica,2017Descrição: 255 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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Código do IRC e legislação complementar - 2018Publicação: Porto:Vida Econímica,2018Descrição: 254 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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74.
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Código do IRS - 2018Publicação: Porto:Vida Económica,2018Descrição: 142 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos : propostas para a implementação das suas disposições no ordenamento jurídico portuguêsPublicação: [S.l.]:Conselho da Europa,2018Descrição: 117 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o Feliz Reinado Del Rey Fidelissimo D. Jose I. Nosso Senhor : desde 31. de Julho de 1769. até 25 de Janeiro de 1777.Publicação: Lisboa:na Regia Officina Typografica,1798Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/182/15]
(1).
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'Se houvera quem me ensinara...' : a educação de pessoas com deficiência mental / coord. Fernando David Vieira, Mário do Carmo Pereira ; (supervior) Ad van GennepPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1996Descrição: 178 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37VIE]
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Cuidados familiares às pessoas muito idosas / Maria de Lurdes Quaresma ; ed.lit. Direcção-Geral da Acção SocialPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Acção Social,1996Descrição: 86 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
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79.
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A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
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80.
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Cooperativas de educação e reabilitação de crianças inadaptadas: uma visão global / Carlos Veloso da VeigaPublicação: Lisboa:Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência,1999Descrição: 201 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37VEI]
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