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581.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI Governo Constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça, Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa : MJ,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALT]
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582.
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O Provedor de Justiça - Novos estudosPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2008Descrição: 291p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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583.
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Julgados de paz e mediação : uma nova face da justiça / Lúcia Fátima Barreira Dias VargasPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 216p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99VAR]
(1).
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584.
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Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no código civil e no código penal / Teresa Quintela de Brito ; coordenação Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 23p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BRI]
(2).
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585.
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A reforma da parte geral do código penal de 1982 / Jorge de Figueiredo Dias ; coordenação Luís M. Vaz das neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 14p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DIA]
(2).
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586.
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Factores criminogenéticos e sua eliminação / Paulo José Rodrigues Antunes ; coordenação Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 17p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9ANT]
(2).
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587.
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Regulamento das custas processuais : perguntas & respostasPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 72 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REG]
(2).
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588.
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O discurso judiciário, a comunicação e a justiça : encontro anual / Conselho Superior de MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 95p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97.99CSM]
(1).
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589.
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Tribunais Políticos : Tribunais Militares Especiais e Tribunais Plenários durante a ditadura e o Estado Novo / [coordenação] Fernando Rosas ; Irene Flunser Pimentel, João Madeira, Luís Farinha, Maria Inácia RezolaPublicação: Lisboa :Temas e Debates - Círculo de Leitores, 2009Descrição: 663 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ROS]
(1).
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590.
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Relatório à Assembleia da República 2008 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2009Descrição: 982p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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591.
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CITIUS Prática de actos judiciais no âmbito do processo civilMagistrados judiciais e do Ministério Público : actos judiciais, recursos, notificações, legislação / Rui Maurício Publicação: Lisboa:Petrony,2009Descrição: 186p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAN]
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592.
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O Tribunal da Relação do Porto ; O Palácio da Justiça do Porto / direcção Gonçalo Xavier SilvanoPublicação: Porto:Tribunal da Relação do Porto,2008Descrição: 181 p. :
il. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SIL]
(3).
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593.
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Tribunal Constitucional - 25 Anos / Tribunal Constitucional ; tradução Richard Rogers, Sandra Leitão e Tribunal ConstitucionalPublicação: Lisboa : Tribunal Constitucional,2009Descrição: 277,[2]p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ROG]
(1).
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594.
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Justiça 2009 / Alberto Costa, Luís António Noronha Nascimento, Fernando José Matos Pinheiro Pinto Monteiro, António Marinho e PintoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 109p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51COS]
(3).
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595.
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Manual de redução de custos : saber reduzir custos através de processos simplificados / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2009Descrição: 66,[4] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72MAN]
(2).
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596.
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Justiça de A a Z : quatro anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2009Descrição: 192p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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597.
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Relatório anual 2008 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2009Descrição: 255p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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598.
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Reforma do mapa judiciário Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 311p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REF]
(2).
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599.
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Novos rumos da justiça cível : Conferência Internacional / coordenação Rita Brasil de BritoPublicação: [Minho]:CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,2008Descrição: 172p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BRI]
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600.
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Espaços da justiça / Luís Vasconcelos, Bruno Rascão ; coordenação Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 1 vol. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99VAS]
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