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4221.
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Problemática geral das infracções contra a economia nacional / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradePublicação: Lisboa:[s.n.],1977Descrição: 50p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3DIA]
(1).
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4222.
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A acção para o reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos / Luís Manuel da Costa Sousa da FábricaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 51p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07FAB]
(1).
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4223.
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As medidas de coacção e da garantia patrimonial no novo código de processo penal / José António BarreirosPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 35p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BAR]
(1).
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4224.
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Revogação implícita de actos tácitos positivos / José Osvaldo GomesPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1980Descrição: 47p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
(1).
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4225.
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Do mandato judicial : Decreto-lei nº 84/84, de 16 de Março Publicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1984Descrição: 104p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97POR]
(1).
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4226.
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O problema da continuidade da ordem jurídica e a revolução portuguesa / Miguel Galvão TelesPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 37p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12TEL]
(1).
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4227.
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Os juízes, a lei e o direito / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 10p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962RAP]
(1).
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4228.
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Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anónimas e dos gerentes de sociedades por quotas / Raul Ventura, Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n],1970Descrição: 470p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72VEN]
(1).
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4229.
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Revisão do processo civil : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1995Descrição: 309p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REV]
(1).
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4230.
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Da responsabilidade civil do estado e dos magistrados por danos da função jurisdicional : o título de responsabilidade da injusta privação da liberdade : o regime processual de responsabiçização do estado e dos magistrados / Emídio José da Costa, Ricardo José Amaral da CostaPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2010Descrição: 272p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96COS]
(1).
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4231.
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Actas das sessões da comissão revisora do código penal : parte especialPublicação: Lisboa:[s.n.],1979Descrição: 501p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(1).
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4232.
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Systèmes judiciaires européens : edition 2010 (données 2008) : eficacité et qualité de la justice / Commission européenne pour l'efficacité de la justicePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2010Descrição: 422p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ]
(1).
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4233.
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European judicial systems : edition 2010 (data 2008) : efficiency and quality of justice / European Commission for the Efficiency of JusticePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2010Descrição: 389p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ]
(1).
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4234.
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The external dimension of justice and home affairs : a different security agenda for the European Union? / edited by Sarah Wolff, Nicole Wichmann, Gregory MounierPublicação: London:Routledge,2010Descrição: 160p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WOL]
(1).
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4235.
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Como avaliar o desempenho da justiça? : apresentação de algumas metodologias de avaliação da legislação, do desempenho, da eficiência e da qualidade da justiça / João PedrosoPublicação: [s.l.]:[s.n.],2006-2007Descrição: 50p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13PED]
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4236.
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O reforço dos poderes de gestão do juíz-presidente de tribunal (ou de circunscrição) é urgente, necessário e conforme com o princípio do juíz natural : contributo para uma reforma gestionária da administração da Justiça / João Pedroso, Patrícia BrancoPublicação: [s.l.]:[s.n.],2007Descrição: 110p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PED]
(1).
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4237.
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Relatório da comissão para a eficiência operacional da justiça : eficiência e produtividade do sistema judicial : um desafio que temos de vencer / Ministério da JustiçaPublicação: Famalicão:Centro Atlântico,2011Descrição: 84p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99REL]
(3).
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4238.
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Guia dos direitos da criança / Ana Perdigão, Ana Sotto-Mayor Pinto Publicação: Lisboa:Instituto de Apoio à Criança,2009Descrição: 372p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PER]
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4239.
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As alterações de 2010 ao código penal e ao código de processo penal / Rui do Carmo, Helena Leitão (coord.)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
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4240.
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A injunção e as conexas acção e execução : processo geral simplificado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 374p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
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