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421.
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Abandono e adopção : o nascimento da família / Eduardo Sá, Maria João CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 168 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SA]
(1).
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422.
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Investigação de paternidade ilegítima : segundo a lei civil e processual em vigor / José dos Santos SilveiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1971Descrição: 312,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SIL]
(1).
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423.
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Critério jurídico da paternidade / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Biblioteca Geral da Universidade,1983Descrição: XXIII, 526 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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424.
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Temas de direito da família / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 275,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6OLI]
(2).
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425.
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A protecção da casa de morada da família no direito português / Nuno de Salter Cid, prefácio Francisco Pereira CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: XVI,534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CID]
(1).
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426.
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A relevância jurídico-penal das decisões de consciência / Augusto Silva DiasPublicação: Coimbra:Almedina,[198-]Descrição: 175,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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427.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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428.
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O crime de falsificação de documentos : da falsificação intelectual e da falsidade em documento / Helena CruzPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 313 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.523MON]
(1).
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429.
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Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva jurídico-criminal / Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 415 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751AND]
(2).
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430.
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O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis : os arts. 103º, 104º e 105º do código penal de 1982 / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ANT]
(2).
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431.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:[Coimbra Editora],1978Descrição: XXXII,522,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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432.
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Crimes de empreendimento e tentativa : um estudo com particular incidência sobre o direito penal português / Jorge Carlos de Almeida FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 197 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FON]
(1).
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433.
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Sobre o crime de corrupção : breve retrospectiva histórica : corrupção e concussão : autonomia «típica» das corrupções «activa» e «passiva» : análise dogmática destes dois delitos / António Manuel de Almeida CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],1987Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352COS]
(1).
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434.
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Ensaio sobre a introdução ao direito criminal / José Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1968Descrição: 336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SAN]
(1).
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435.
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Crime de emissão de cheque sem provisão / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 66,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748CAR]
(1).
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436.
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Contributo para a interpretação do artigo 219º do código penal : o crime de omissão de auxílio / Maria Leonor AssunçãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 146,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ASS]
(1).
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437.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal após a revisão de 1995 / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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438.
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Consentimento e acordo em direito penal : contributo para a fundamentação de um paradigma dualista / Manuel da Costa AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 707,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
(1).
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439.
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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998-1999Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIR]
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440.
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A colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos : o artigo 150º do código penal / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 110,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
(1).
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