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401.
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Tráfico de pessoas : breve análise da situação em Portugal : notícia do novo protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.81-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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402.
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Incidências processuais da punibilidade de entes colectivos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do ministério público. Coimbra. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.45-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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403.
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Efectos comunes a la nulidad, separación y divorcio : especial consideración al convenio regulador y a la pensión compensatoria / Antonia Nieto AlonsoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.523-579Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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404.
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A responsabilidade de pessoas colectivas no âmbito da criminalidade informática em Portugal / Paulo de Sousa MendesIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 385-404 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
(1).
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405.
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Crimes de difamação e injúria agravados nos termos do art. 184 do código penal / Artur Rodrigues da CostaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.331-348 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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406.
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Codigo do imposto sobre o rendimento de pessoas singularescódigo do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivascodigo da contribuição autárquicaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 548,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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407.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularescódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivascódigo da contribuição autárquica : tabelas práticas do IRSPublicação: Lisboa:Rei dos livros,1989Descrição: 457,[7]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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408.
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Reforma fiscal : lei de autorização legislativaImposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)Contribuição autárquicaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1988Descrição: 139,839p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713REF]
(1).
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409.
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Direito comunitário : o ordenamento económico : o mercado interno da comunidade / João de Mota CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1991Descrição: 770,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(1).
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410.
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Teoria geral do direito civil / Luís A. Carvalho FernandesPublicação: Lisboa:AAFDL,1983Descrição: 1v. in 2t. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347FER]
(2).
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411.
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Código penal : lei de autorização legislativa e código penal revisto / edição preparada com a colaboração de Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 258,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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412.
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Código penal : decreto-lei nº 48/95, de 15 de MarçoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1995Descrição: ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(17).
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413.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado (org.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
(1).
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414.
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Registo nacional de pessoas colectivas : legislação aplicável e respectivos modelos : cooperativas / coordenação de Bento Gonçalves ; colaboração de Manuela PestanaPublicação: Rio Maior:Editorial Progresso Social e Democracia,1983Descrição: 138p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.214GON]
(1).
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415.
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Os direitos das pessoas e o interesse geral / Mário RaposoPublicação: Lisboa:GEPMJ,1991Descrição: 61p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RAP]
(1).
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416.
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Family violence : prevention and treatment / Robert L. Hampton, Thomas P. Gullotta, Gerald R. Adams [ed. lit.]Publicação: Califórnia:Sage Publications,1993Descrição: XIII, 324p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6HAM]
(1).
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417.
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Internet : guia prático do cibernauta / António Costa...[et al.]Publicação: Porto:Campo das Letras,1995Descrição: 269p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004INT]
(1).
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418.
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Direito comunitárioA ordem jurídica comunitáriaAs liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
(1).
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419.
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Colóquio internacional sobre criminalidade e cultura / Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forense, Centro de Estudos Judiciários (org.)Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1992Descrição: 2v. (251,272)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9COL]
(2).
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420.
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Violência contra as mulheres / Nelson Lourenço, Manuel Lisboa, e Elza PaisPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os direitos das Mulheres,1997Descrição: 180p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6LOUR]
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