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3521.
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Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do art. 152 do código penal / [cometário de] Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.317-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3522.
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Justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Coimbra. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , 5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Notas sobre uma proposta de reforma da administração da justiça em Moçambique / João Carlos TrindadeIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.27-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3524.
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A protecção do ambiente através do direito penal : a competência comunitária em matéria penalIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.177-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3525.
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Acórdão C-176/03 do TJCE : a comunitarização das competências penais? / [comentário de] Miguel Sousa FerroIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.189-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3526.
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O respeito pelo outro e a justiça em duas releituras talmúdicas / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.661-664Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? / [comentado por] Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3528.
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Proibição da prova em processo penal : o agente provocador / [anotado por] Ana Rita de Melo JustoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.3 (Jul.-Set.2006) , p.497-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3529.
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Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa / André Lamas LeiteIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.14 (Out.-Dez.2006) , p.539-573Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.4 (Out.-Dez.2006) , p.621-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A honra e a liberdade de expressão / [anotado por] Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo BandeiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.4 (Out.-Dez.2006) , p.643-670Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3532.
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La evaluación neuropsicológica de la simulación y sus implicaciones en el ámbito forense / Iciar Iruarrigaza, Héctor González OrdiIn: Sub judice. Justiça e sociedade. Lisboa. n.22-23 (Jul.-Dez.2001) , p.15-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP726]
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3533.
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Le consommateur est une personne psysique / [comentário de] Céline Rondey In: Recueil le Dalloz. Cahier droit des affaires. Actualité jurisprudentielle. Paris. n.1 (3janv.2002) , p.132564Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
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3534.
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A exclusão social / Alexandra FigueiraIn: Sub judice. Justiça e sociedade. Lisboa. n.22-23 (Jul.-Dez.2001) , p.107-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP726]
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3535.
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Vitimação, percepção de invulnerabilidade e medo do crime / Carla Susana MagroIn: Sub judice. Justiça e sociedade. Lisboa. n.22-23 (Jul.-Dez.2001) , p.99-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP726]
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La evaluación neuropsicológica de la simulación y sus implicaciones en el ámbito forense / Iciar Iruarrigaza, Héctor González OrdiIn: Sub judice. Justiça e sociedade. Lisboa. n.22-23 (Jul.-Dez.2001) , p.15-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP726]
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Le consommateur est une personne psysique / [comentário de] Céline Rondey In: Recueil le Dalloz. Cahier droit des affaires. Actualité jurisprudentielle. Paris. n.1 (3janv.2002) , p.132564Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
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A exclusão social / Alexandra FigueiraIn: Sub judice. Justiça e sociedade. Lisboa. n.22-23 (Jul.-Dez.2001) , p.107-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP726]
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Vitimação, percepção de invulnerabilidade e medo do crime / Carla Susana MagroIn: Sub judice. Justiça e sociedade. Lisboa. n.22-23 (Jul.-Dez.2001) , p.99-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP726]
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Organização judiciária e direito de processo do tribunal de primeira instância e do tribunal de justiça das comunidades europeiasIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.6 (1991) , p.11-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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