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3381.
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Violação e coacção sexual? / [anotação de] Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.299-328Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3382.
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Concurso de circunstâncias qualificativas do crime de furto e aplicação da lei da amnistia / [anotação de] Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.159-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3383.
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Segredo de justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.49-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3384.
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Discurso por ocasião da sessão solene de abertura do ano judicial de 1997 / Jorge SampaioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.11-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3385.
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.49-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3386.
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A justiça de menores em Espanha : tempos de reforma / Manuel Marchena GómezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.117-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3387.
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Sociedades comerciais : direito de acesso à justiça : benefício de apoio judiciário, na modalidade de nomeação de patrono / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.135-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3388.
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Crime de abuso de liberdade de imprensa : imputação de crime : prova da verdade dos factos / [anotação de] Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3389.
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Recurso hierárquico, acto tácito e condenação à prática de acto devido / [anotação de] Mário Aroso de AlmeidaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.53 (Set.-Out.2005) , p.3-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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3390.
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Intervenção de terceiros na acção de responsabilidade civil da administração / [anotação de] Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.53 (Set.-Out.2005) , p.22-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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3391.
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D. Quixote, cidadão do mundo : da apoliticidade da legitimidade popular para defesa de interesses transindividuais / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.53 (Set.-Out.2005) , p.41-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3392.
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Justiça e democracia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3393.
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Menores e justiça / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.131-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3394.
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Inconstitucionalidade do artigo 71, n.1, c) do decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, e ilegalidade do n. 9 da portaria n. 94/96, de 26 de Março / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.167-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3395.
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Processo hemodiálise de Évora : pluralidade de ofendidos em resultado da violação de um dever de cuidado; unidade ou pluralidade de infracções / [anotação de] Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.101-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3396.
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Despedimento : faltas injustificadas : prisão preventiva / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.147-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3397.
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Sistemas de justiça e mediação / J. O. Cardona FerreiraIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Lisboa. a.6n.11 (2005) , p.189-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3398.
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Análise metodológica do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. 3/99 sobre o conceito de terceiros para efeitos de registo / Pedro Caetano NunesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.287-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3399.
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A crise da justiça : crise, discurso da crise e discurso crítico / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.155-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3400.
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Ministério Público : prática de actos processuais : prazo suplementar (art. 145, n.5 do cód. proc. civil) : isenção de multa / [anotação de] José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.179-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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