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3381.
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel AlexandreIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.43-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3382.
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A qualificação da insolvência e a administração da massa insolvente pelo devedor / Luís Carvalho FernandesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.81-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3383.
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Insolvência : efeitos sobre os negócios em curso / José de Oliveira AscensãoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.105-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
(1).
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3384.
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Efeitos da declaração de insolvência quanto à pessoa do devedor / Rui Pinto DuarteIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.131-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3385.
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Verificação do passivo / Mariana França GouveiaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.151-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3386.
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Exoneração do devedor pelo passivo restante / Assunção CristasIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.165-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
(1).
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3387.
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Falência internacionais : algumas considerações a propósito do código da insolvência e da recuperação de empresas / Maria Helena BritoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.183-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3388.
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A autoria nos crimes específicos : algumas considerações sobre o artigo 28 do código penal / Susana Aires de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.343-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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A prisão à luz da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.369-389Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3390.
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A propósito da decisão-quadro do Conselho de 15 de Março de 2001 : algumas considerações (e interrogações) sobre a mediação penal / Carlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.391-414Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Aspectos problemáticos do regime das buscas domiciliárias / Ana Luísa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.415-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3392.
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Criminalidade na terceira (e quarta) idade / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.457-473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Roubo e sequestro em concurso efectivo? / [anotação de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.477-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3394.
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Caso Women on Waves e o seu navio Borndiep : intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / [anotação de] Wladimir BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.177-210Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3395.
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Notas sobre o ensino do direito romano / Rui Guerra da FonsecaIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.143-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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Depoimento de uma bebé / Eduardo Lucas CoelhoIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.153-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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3397.
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The impact of economic integration on choice of law doctrine : lessons from the interaction of U.S. federalism and choice of law for the evolutions of private international law within the context of EU integration / Antonio F. PerezIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.159-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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3398.
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A reforma previdenciária brasileira e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários / Germana de Oliveira MoraesIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.169-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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Poderes do juiz e visão cooperativa do processo / Carlos Alberto Alvaro de OliveiraIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. n.44n.1-2 (2003) , p.179-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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3400.
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Bases para uma transposição da directriz n. 00/31, de 8 de Junho (comércio electrónico) / J. Oliveira AscensãoIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.215-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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