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Cadernos do STJ : secções cíveis : a dupla conforme / coord. Carlos Lopes do Rego Publicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2021Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91REG]
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Conceito e fundamento da hierarquia administrativa / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 450 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2021Descrição: 1474 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
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Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o Feliz Reinado del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. Nosso Senhor : desde o anno de 1750 até o de 1760, e a Pragmatica do Senhor Rey D. Joaõ o V. do anno de 1749 : Tomo IPublicação: Lisboa:na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Real Mesa Censoria,1771Descrição: 1 vol. pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/175/15]
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Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado de Del Rey Fidelissimo D. José o I. Nosso Senhor : desde o anno de 1761 até o de 1769Publicação: Lisboa:na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Serenissima Casa do Infanto,1793Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/179/15]
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O financiamento de litígios por terceiros : à independência e imparcialidade dos árbitros / Tito Arantes Fontes, Sara Rebordão Topa, Inês Dias LopesIn: Estudos comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmera de Comércio e Indústria Portuguesa / coordenação António Menezes Cordeiro. Lisboa : Almedina, 2019. p. 29-49 ; 23 cm. MinervaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918FON]
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Esperas nunca eternas : Colectânea de Poesia dos Reclusos do Estabelecimento prisional de Lisboa / Hugin EditoresPublicação: Lisboa:Hugin Editores,1996Descrição: 53 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HUG]
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O razão : administração pública : balanço de um ano de actividade (novembro de 1995 - dezembro 1996) / Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:PCM:SMA,1997Descrição: 313, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PCM]
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Acção social : condição e vector de direitos / Maria Joaquina Ruas Madeira ; ed.lit. Direcção-Geral da Acção SocialPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Acção Social,1996Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36DIR]
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'Se houvera quem me ensinara...' : a educação de pessoas com deficiência mental / coord. Fernando David Vieira, Mário do Carmo Pereira ; (supervior) Ad van GennepPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1996Descrição: 178 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37VIE]
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3291.
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Código de processo civil - anotado [1997] / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum, Edições Jurídicas,1997Descrição: 1291 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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3292.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: II vol. 300 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: I vol. 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
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Código penal português[ 1997] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 1192 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
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Código de processo penal [1997] : anotado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 1186 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
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Código Civil [1997] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum, Edições Jurídicas, Ldª.,1997Descrição: 1623 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:MJ - GEP,1997Descrição: 70 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALM]
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As crianças : contextos e indentidades / coord. Manuel Pinto, Manuel Jacinto SarmentoPublicação: Braga:Universidade do Minho - Centro de Estudos da Criança,1997Descrição: 293 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37PIN]
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3300.
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Community service as an alternative to the prison sentence / Mario Raposo, Rui de Alarcao, Antonio MoreiraPublicação: Bonn:International Penal and Penitentiary Foundation,1987Descrição: 148 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RAP]
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