|
|
3121.
|
El digesto juridico argentino : racionalizacion y simplificacion legislativa / Antonio A. MartinoIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. a.39 (Jan.-Mar.2005) , p.31-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
(1).
|
|
|
3122.
|
A internet e a participação dos cidadãos na feitura das leis / João Santa RitaIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. a.39 (Jan.-Mar.2005) , p.40-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
(1).
|
|
|
3123.
|
O direito como sistema de garantias / Luigi Ferrajoli ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.29-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3124.
|
O direito de resposta, a liberdade de imprensa e a Constituição : a propósito do acórdão n.º 13/95 do Tribunal Constitucional / Vital MoreiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.51-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3125.
|
Ordenamento do território e constituição : sobre a constitucionalidade do decreto-lei n.º 351/93 / Jorge MirandaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.83-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3126.
|
Considerações sobre o processo das contra-ordenações : a fase administrativa / António Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.103-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3127.
|
Dependência do Ministério Público do executivo na Alemanha : crise de modelo e perspectivas de reforma / Raoul Muhn ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.121-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3128.
|
Teoria da luta pelos direitos : a propósito de direito e razão de Luigi Ferrajoli / Perfecto Andrés Ibáñez ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.129-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3129.
|
A inimputabilidade juvenil como aquisição cultural humanista / Maria Dulce Ferreira da RochaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.139-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3130.
|
Constitucionalidade do processo de injunção / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.149-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3131.
|
Homicídio : intenção de matar : valor do juízo pericial / Eduardo Vazquez Limón da Silva CavacoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.155-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3132.
|
Internamento de doentes mentais socialmente perigosos : tribunal competente / Gonçalo de Mello BreynerIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.161-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3133.
|
Neutralidade ou pluralismo na aplicação do direito? : interpretação judicial e insuficiências do formalismo / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3134.
|
Poderes de cognição do tribunal e garantias de defesa : comentário a três acórdãos do Tribunal Constitucional / Mário de BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.35-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3135.
|
O consumo e o tráfico de droga na lei penal portuguesa / Rui Carlos PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3136.
|
A liberdade religiosa e as relações Igreja-Estado em Portugal nos anos noventa / J. A. Teles PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.77-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3137.
|
Facturas falsas / J. M. Nogueira da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.107-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3138.
|
A posse indocumentada de armas de fogo, à luz do novo código penal / Domingos Silva Carvalho de SáIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.127-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3139.
|
Contrato de funcionamento e instalação de elevadores : nulidade da cláusula de reserva de propriedade / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
3140.
|
Ainda as facturas falsas... : a dedução indevida do IVA e o crime comum de burla / A. M. Lemos da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.147-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
