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281.
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XI Governo Constitucional : composição dos gabinetes, endereços e telefones / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1990Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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282.
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Na posse do XII Governo Constitucional : Palácio da Ajuda, 31 de Outubro de 1991Publicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,imp.1992Descrição: 27, [1] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323SOA]
(1).
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283.
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Da sucessão de Estados quanto aos tratados / André Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:Ática,1968Descrição: 297,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1PER]
(2).
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284.
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Organizações parlamentares internacionais : origem histórica, objectivos, estrutura / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1995Descrição: 45,[1]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ORG]
(1).
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285.
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Direito das organizações internacionais / Margarida Salema D'Oliveira Martins, Afonso D'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1996Descrição: 327,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1MAR]
(1).
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286.
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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
(2).
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287.
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Direito internacional público / J. Silva CunhaPublicação: Lisboa:Centro do Livro Brasileiro,1981Descrição: 246 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8CUN]
(1).
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288.
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Igualdade jurídica e desigualdade económica em direito internacional público / Jorge CampinosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça),1984Descrição: 34 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1CAM]
(1).
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289.
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Notas para o estudo da posição do indivíduo perante o direito internacional público / Nuno Filipe BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 94,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8BRI]
(1).
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290.
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Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau / Vitalino CanasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 28,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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291.
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Manual de ciência política e direito constitucional / Marcello Caetano ; edição revista e ampliada por Miguel Galvão TelesPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,1970Descrição: XI, 405, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAE]
(1).
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292.
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Lições sobre a constituição económica portuguesa / Guilherme D'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1983Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:342MAR]
(1).
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293.
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Código da estrada anotado e respectivo regulamento / António Serra AmaralPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 596,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81AMA]
(1).
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294.
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Código da estrada : regulamento do código da estrada : regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1989Descrição: 965,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81SER]
(1).
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295.
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Código da estrada : regulamento do código da estrada : regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1983Descrição: 1099,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81SER]
(1).
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296.
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Privatizações em Portugal : uma reforma estrutural / Ministério das Finanças, Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas Publicação: [Lisboa]:Ministério das Finanças,1995Descrição: 274,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338PRI]
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297.
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Participação dos trabalhadores e emigrantes no capital das empresas privatizadas / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1996Descrição: 267 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338COR]
(1).
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298.
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XII Governo : o terceiro ano / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1995Descrição: 224,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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299.
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Representações da violência : percepção social do grau, da frequência, das causas e das medidas para diminuir a violência em Portugal / Nelson Lourenço, Manuel LisboaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1992Descrição: 139 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[301LOU]
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300.
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Liberdade religiosa : nova lei / anotada e comentada [por] David Valente, Alberto FrancoPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 597 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731VAL]
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