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281.
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Justiça : quem é quem / Secretaria-Geral da Ministério da Justiça, Divisão de Relações Públicas e ProtocoloPublicação: Lisboa:SGMJ,2005Descrição: 101 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51JUS]
(3).
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282.
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Constituição da república portuguesa : Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de Julho : segunda revisão / rev. de António CapelaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1989Descrição: 213,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAP]
(1).
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283.
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Código de processo penal (projecto) / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:MJ,1986Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ROS]
(2).
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284.
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Lei do comércio electrónico / Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 326,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007LEI]
(3).
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285.
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Dossier gabinetes / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2005Descrição: 505 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51DOS]
(1).
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286.
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Avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penal : relatório / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2005Descrição: 298 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9AVA]
(1).
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287.
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Dossier justiça / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1991-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99DOS]
(33).
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288.
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Dossier justiça / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2002-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99DOS]
(7).
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289.
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Programa de reforma do contencioso administrativoDimensionamento dos Tribunais Tributários : relatório final : Outubro de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 73 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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290.
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Programa de reforma do contencioso administrativoOrganização e gestão de desempenho : Abril de 2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 34 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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291.
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Programa de reforma do contencioso administrativoEstabelecimento de níveis de serviço, métricas e valores alvo : Agosto de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 224 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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292.
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Programa de reforma do contencioso administrativoEstudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : Outubro de 2000Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 260 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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293.
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Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Junho de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 46 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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294.
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Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Março de 2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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295.
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Programa de reforma do contencioso administrativoRequisitos de instalação dos Tribunais Administrativos : Julho de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 21 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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296.
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Programa de reforma do contencioso administrativoInquéritos de satisfação : Setembro de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 36 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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297.
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Dossier financeiro / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2003-Descrição: 4 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51DOS]
(4).
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298.
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Piddac / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1990-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51PID]
(33).
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299.
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Justiça : as palavras e os actos : 1990-1995 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1995Descrição: 265,[1] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(4).
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300.
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Código das sociedades : projecto / Ministério da Justiça ; revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 306 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72ROS]
(1).
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