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2441.
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Justice pénale et décisions politiques: réflexions à partir des immunités et privilèges de juridictionIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.247-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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2442.
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A dignidade criminal de uma indignidade social - "salários em atraso" / António Bernardo ColaçoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.1 (Jan.-Mar. 2003) , p.65-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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2443.
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Justiça, Ministério Público, criminalidade económica / José Souto de MouraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.1 (Jan.-Mar. 2003) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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2444.
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A tramitação da acção administrativa especialIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.39 (Mai.-Jun. 2003) , p.14-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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2445.
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O regresso de Ulisses: um olhar sobre a reforma da justiça cautelar administrativaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.39 (Mai.-Jun. 2003) , p.3-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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2446.
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Chronique de Droit Constitutionnel Pénal / Valentine BuckIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep 2003) , p.602-617Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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2447.
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L'affichage médiatique, nouvelles sources du droit pénal, instinct et institutionsIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2003) , p.543-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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2448.
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Responsabilidade pelo exercício da função jurisdicionalIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.40 (Jul.-Ago. 2003) , p.46-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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2449.
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Responsabilidade por danos decorrentes do exercício da função política e legislativaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.40 (Jul.-Ago. 2003) , p.39-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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2450.
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A responsabilidade civil da Administração por omissõesIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.40 (Jul.-Ago. 2003) , p.32-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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2451.
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Regime geral da responsabilidade civil da Administração PúblicaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.40 (Jul.-Ago. 2003) , p.18-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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2452.
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Irish Travellers : ethnicity, racism and pre-sentence reportsIn: Probation Journal. London. V.50,n.3 (sep. 2003) , p.252-266Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.105]
(1).
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2453.
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Justice for looked after children?In: Probation Journal. London. V.50,n.3 (sep. 2003) , p.239-251Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.105]
(1).
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2454.
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Criminal justice, social exclusion and the social contractIn: Probation Journal. London. V.50,n.3 (sep. 2003) , p.198-210Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.105]
(1).
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2455.
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Um olhar sobre dois anos de aplicação e execução da Lei Tutelar Educativa no Centro Educativo Padre António de Oliveira / Maria João Leote de CarvalhoIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 2003) , p.9-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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2456.
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Le ministère public : un patchwork?In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7-8 (juill.-aout. 2003) , p.982-1007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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2457.
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A justiça e a criseIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.95 (Jul.-SEt. 2003) , p.17-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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2458.
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A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.177-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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2459.
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Psicologia e justiça : dois olhares sobre o mesmo mundoIn: INUAF STUDIA - Scientie Rerum Diffusio. Loulé. A.3,n.5 (Jul. 2003) , p.247-263Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.293]
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2460.
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O abuso sexual de crianças : contornos da relação entre a criança e a justiçaIn: Sub-Judice. Lisboa. N.26 (Out.-Dez. 2003) , p.21-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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