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Judicialização do Ministério Público? O método de atribuição concreta da competência material em processo crime / Teresa BelezaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.489-498Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Pluralidade de partes em arbitragens voluntárias / Manuel Botelho da SilvaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Colaço, v.2, p.499-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Interesse público, proporcionalidade e mérito : relevância e autonomia processual do princípio da proporcionalidade / Luís Colaço AntunesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.539-575Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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A realização coerciva de testes de ADN em acções de estabelecimento da filiação / Paula Costa e SilvaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.577-599Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Acesso de particulares a processos de contra-ordenação arquivados : Um estudo sobre o sentido e os limites da aplicação subsidiária do Direito Processual Penal ao processo de contra-ordenação / Frederico Costa PintoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.601-624Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Algumas implicações da naturerza da convenção de arbitragem / José Lebre de FreitasIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.625-641Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Jurisdição internacional: considerações preambulares / Vicente Marotta RangelIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.643-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Libres propos sur la motivation des arrêts de la Cour de cassation française, à partir de l'arrêt de l'Assemblée plénière du 17 novembre 2000 (arrêt Perruche) / Denis TallonIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.653-674Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Âmbito de aplicação do regulamento nº 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000 (regulamento Bruxelas I) / Miguel Teixeira de SousaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.675-691Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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A protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay / Carla Amado GomesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.695-724Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Ainda sobre as decisões interpretativas do Tribunal Constitucional / Mário de BritoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.725-739Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Exceção cultural à livre circulação de bens e serviços: o ponto de vista do cinema no Brasil / Paulo B. CasellaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.741-763Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Reflexão sobre alguns aspectos jurídicos do 11 de Setembro e suas sequelas / Diogo Freitas do AmaralIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.765-777Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2394.
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Sobre a audição dos órgãos das regiões autónomas pelos órgãos de soberania / Jorge MirandaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.779-793Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2395.
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A vontade no dolo eventual / Maria Fernanda PalmaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.795-833Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2396.
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Coordenadas de uma reflexão sobre o problema universal do direito : ou as condições da emergência do direito como direito / António Castanheira NevesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.837-871Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2397.
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Do direito natural positivo : princípios, valores e direito natural nas constituições e nos códigos civis portugueses e espanhóis / Paulo Ferreira da CunhaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.873-893Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2398.
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O positivismo jurídico e a lei de Hume / José de Sousa e BritoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.895-919Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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A verdade e as formas jurídicas / Cristina QueirozIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.921-951Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2400.
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Estudos sobre a constituição I / coordenação de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1977Descrição: 396,[4]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1EST]
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