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Judicialização do Ministério Público? : o método de atribuição concreta da competência material em processo crime / Teresa Pizarro BelezaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.489-498 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Admissibilidade de um recurso autónomo para o Tribunal Constitucional por violação de caso julgado / Maria dos Prazeres Pizarro BelezaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.479-488 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Exercício da impugnação pauliana e a concorrência entre credores / Armindo Ribeiro MendesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.417-455 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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2324.
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Contrato de trabalho e direitos fundamentais da pessoa / Maria do Rosário Palma RamalhoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.393-415 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Superação judicial da invalidade formal no negócio jurídico de direito privado / Pedro Pais de VasconcelosIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.313-338 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Regulações do dono : uma fonte de obrigações / Pedro Ferreira MúriasIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.255-293 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Sobre o equivalente metodológico e funcional dos "implied terms" / Paulo Mota PintoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.241-254 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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A distribuição de mensagens de correio electrónico indesejadas (spam) / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.219-240 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Os danos puramente económicos nos sistemas da common law - I / Adelaide Menezes LeitãoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.197-218 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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O novo princípio da dignidade da mulher, segundo Sto. Ambrósio / Diogo Leite de CamposIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.191-195 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Uma análise de jurisprudência comparada sobre acordos de honra e prestações de cortesia / Júlio Manuel Vieira Gomes, António Frada de SousaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.145-189 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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La ley aplicable al contrato internacional de seguro. Análisis comparado de las soluciones del derecho internacional privado español y el derecho internacional privado portugués / Pilar Blanco-Morales LimonesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.3-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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La incidencia de la comunitarización del Derecho Internacional Privado en la elaboración de convenios internacionales / Alegría BorrásIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.45-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Los efectos del procedimiento de insolvencia transfronterizo en los derechos sobre valores anotados en cuenta: distintos modelos de regulación / Núria Bouza VidalIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.79-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Direito aplicável ao contrato internacional de concessão comercial / Maria Helena BritoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.103-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2336.
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De l'utilité d'une unification du droit international privé de la famille dans l'Union européenne / Hélène Gaudemet-TallonIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.159-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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La loi applicable au transfert de la propriété des biens culturels: spécialisation et matérialisation des règles du droit international privé / Julio González CamposIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.187-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Qualifikation und favor negotii im Internationalen Privatrecht / Erik JaymeIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.209-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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La loi étrangère devant le juge du fond: accord procédural et équivalence des lois / Manuel JorgeIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.217-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Libre circulation du divorce? Observations sur le règlement communautaire concernant les procédures en matière matrimoniale / Christian KohlerIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p. 231-248Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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