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2281. Direito penitenciário / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 405,[7] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8BRA] (1).

2282. Las prisiones privadas : la participación privada en la ejecución penitenciaria / Enrique Sanz DelgadoPublicação: Madrid:Edisofer,2000Descrição: 376p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SAN] (1).

2283. O Banco Central Europeu : história, papel e funções / por Hanspeter K. Scheller ; tradução elaborada e publicada pelo Banco de PortugalPublicação: Frankfurt:Banco Central Europeu,2005Descrição: 229p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SCH] (1).

2284. La responsabilité de l'état et des communes dans les grèves d'occupation / Claude HochePublicação: Paris:Librairie du Recueil Sirey,1937Descrição: 244p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323.3(44)HOC] (1).

2285. O imposto de transacções na prestação de serviços / António Manuel cardoso MotaPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 71p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT] (2).

2286. Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / por Leopoldo Menezes GouvêaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1952Descrição: 2 vols. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU] (2).

2287. Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / dir. José Manuel PurezaPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 156p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.8PUR] (1).

2288. Costs of the criminal justice system / Home OfficePublicação: [London]:Home Office,1992Descrição: vol. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9COS] (1).

2289. Filosofia do direito e do estado / L. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MON] (2).

2290. Novo regime jurídico da mediação de seguros / José VasquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 261p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764VAS] (1).

2291. Processo de execução / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95SIL] (1).

2292. Fiscalização de sociedades e responsabilidade civil : após a reforma do código das sociedades comerciais / Gabriela Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 117p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72DIA] (1).

2293. Da instigação em cadeia : contributo para a dogmática das formas de comparticipação na instigação / Helena MorãoPublicação: Coimbra:Coimbra editora,2006Descrição: 245p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MOR] (1).

2294. Maximizing the effectiveness of the technical assistence provided in the fields of crime prevention and criminal justice / proceedings of the workshop held by the programme network of institutes during the 15th Session of the United Nations Commission on Crime Prevention and Criminal Justice ; ed. by Margaret Shaw and Yvon DandurandPublicação: Helsinki:Heuni,2006Descrição: 112p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9SHA] (1).

2295. Promoção da igualdade de género pelas organizações internacionais : Organização das Nações Unidas, Organização Internacional do Trabalho, União Europeia : promoção da igualdade de género / Helena Rato... [et al.]Publicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2005Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7RAT] (2).

2296. International key issues in crime prevention and criminal justice : papers in celebration of 25 years of HEUNI / Kauko Aromaa and Terhi ViljanenPublicação: Helsinki:Heuni,2006Descrição: 173p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO] (1).

2297. Enhancing international law enforcement co-operation, including extradition measures : proceedings of the workshop held at eleventh United Nations Congress on Crime Prevention and Criminal Justice / ed. by Kauko Aromaa and Terhi ViljanenPublicação: Helsinki:Heuni,2005Descrição: pag. var. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO] (1).

2298. Contencioso da União Europeia / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 354p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178QUA] (1). Emprestado (1).

2299. Por uma liberdade com responsabilidade : estudos sobre direitos e deveres fundamentais / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 392p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7NAB] (1).

2300. Direito dos contratos : estudos / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 408p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44RIB] (1).