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Directiva para o uso do unimarc no tratamento de documentos electrónicos / IFLA Universal Bibliographic Control and International Marc Core Programme ; tradução e adaptação Grupo de Trabalho dos Documentos Electrónicos Publicação: Lisboa:Biblioteca Nacional,2001Descrição: 40 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[025.3IFL]
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222.
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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coordenação Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. ;
28 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NEV]
(2).
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Regime jurídico da realização de despesas públicas / José Gomes Luís Publicação: Lisboa:Vislis Editores,1999Descrição: 365 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72LUI]
(3).
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes Rocha Publicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 58, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes Rocha Publicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 58, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
(1).
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226.
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Sob o olhar de Témis : quadros da história do Supremo Tribunal de Justiça / António NunesPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2000Descrição: 178 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NUN]
(3).
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227.
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Reforma do direito de menores / Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e da SolidariedadePublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 461 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5REF]
(2).
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228.
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Reforma do contencioso administrativo : estudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : relatório final Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 317 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(2).
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229.
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Conferência : meios alternativos de resolução de litígios / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Agora Publicações,2001Descrição: 94 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CON]
(2).
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230.
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Reforma do contencioso administrativo : o debate universitário / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 536 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(2).
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231.
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A reforma da acção executiva : a acção executiva : caracterização, bloqueios e propostas de reforma / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 236 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91.95PED]
(1).
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232.
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios Publicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 129 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF]
(2).
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Dez anos de crime em Portugal : análise longitudinal da criminalidade participada às polícias (1984-1993) / Nelson Lourenço, Manuel Lisboa Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Jurídico-Sociais do Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: 348 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9LOU]
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234.
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Reforma do contencioso administrativo : decreto n.º 195/VIII, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos : decreto n.º 196/VIII, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e FiscaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Política e Planeamento,2001Descrição: 165 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral / actualizada e anotada Jorge MiguéisPublicação: Lisboa:STAPE,1995Descrição: 175, [1] p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8MIG]
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236.
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XII Governo : o segundo ano / Presidência do Conselho de Ministros Publicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1994Descrição: 214, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
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237.
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Lei eleitoral do Presidente da República / actualizada, anotada e comentada Maria de Fátima Figueira Abrantes Mendes, Jorge Miguéis Publicação: Lisboa:Edição de autor,2000Descrição: 260 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8MEN]
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Dicionário jurídico, político e económico : alemão-português / António Francisco de Sousa Publicação: Lisboa:Lusolivro,1994Descrição: 1233, [1] p. ;
27 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURSOU]
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Dicionário básico da construção / José Zurita Ruiz ; tradução Eduardo OlímpioPublicação: Lisboa:Plátano Edições Técnicas,D.L. 1990Descrição: 201 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=ARZUR]
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240.
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A justiça e seu impacte sobre as empresas portuguesas / Célia da Costa Cabral, Armando Castelar Pinheiro Publicação: Lisboa:[s.n.],2002Descrição: 39 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/99]
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