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221.
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Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões / Procuradoria-Geral da República ; relator Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 61 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ROC]
(2).
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222.
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Linhas orientadoras da nova legislação processual civil / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1992]Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9LIN]
(3).
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223.
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O Ministério Público e o poder judicial : breves considerandos sobre as posições a assumir no termo do inquérito preliminar e da instrução preparatória e comentários a dois recentes acórdãos do S.T.J. / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier Editores,1979Descrição: 44,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963PIN]
(1).
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224.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 58,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD]
(1).
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225.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais 1957 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1959Descrição: 214 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(1).
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226.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (1958/1962) / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1964Descrição: 163 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(2).
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227.
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Contrato-promessa : análise para reformulação do Decreto-Lei n.º 236/80 / João Calvão da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 72 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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228.
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Código de processo civil : anteprojecto / Ministério da Justiça ; revisão de Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1988Descrição: 493,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MEN]
(3).
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229.
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A pena de morte : reflexões sobre a sua problemática e sentido da sua abolição em Portugal / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 24 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25COR]
(1).
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230.
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A nova advocacia / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 9 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965RAP]
(1).
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231.
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Na posse do Director-Geral da Polícia Judiciária / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 9 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74RAP]
(1).
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232.
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Centro de Estudos Judiciários : Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de SetembroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 51 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CEN]
(1).
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233.
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Estudos económicos e jurídicos / Joaquim Feio... [et al.]Publicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,im p. 1986Descrição: 276,[4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33FEI]
(1).
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234.
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Código de justiça militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do C. J. M. e legislação avulso / Leonel Martins VicentePublicação: [Lisboa]:Ministério do Exército,1971Descrição: 662,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1VIC]
(1).
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235.
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O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 23 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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236.
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O novo código de processo penal / Conferência proferida pelo Prof. Doutor Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 24 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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237.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais e decreto regulamentar / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987/1988Descrição: 198,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(1).
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238.
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Da abertura de concurso para a celebração de um contrato no direito privado / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 59,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
(1).
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239.
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A autorização administrativa / António Dias GarciaPublicação: Lisboa:[s.n.],1995 Descrição: 82 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GAR]
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240.
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Introdução do euro na Administração Pública : checklist / MinistérioPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 91,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)INT]
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