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21461.
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Os efeitos do medo do crime no sistema jurídico penal / Eduardo Bolsoni RiboliPublicação: Rio de Janeiro:Lumen juris ,2020Descrição: :
178 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2RIB]
(1).
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« Une étape importante dans la consolidation des normes » : le CPT a participé activement à la révision des RPE / Hans Wolff, Hugh ChetwyndIn: Prison-info. Berna. nº 1 (2020) , p. 11-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
(1).
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Révision des règles et du commentaire relatifs á la recommandation cm/rec(2006)2 du comité des ministres aux états membres sur les règles pénitentiaires européennes / Comité Européen Pour les Problèmes Criminels, Conseil de Coopération PénologiquePublicação: Strasbourg:CONSEIL DE L’EUROPE; COMITE DES MINISTRES,2019Descrição: 82 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COM]
(2).
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21464.
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Isenção de horário de trabalho : cessação - abuso de direito / Cláudia SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Nº 171, jul./set. 2022, p. 217-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ (1).
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21465.
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Políticas sociais e de reinserção : estudo de caso : estabelecimento prisional de olhão / António Luís Rosado ; ori.tese João Eduardo Rodrigues MartinsPublicação: [S.l:s.n.],2022Descrição: 120 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1165]
(1).
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21466.
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Função publica : medidas de valorização dos trabalhadores / Joaquim Manuel dos SantosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues.ISBN 9723210525 (Obra completa). Coimbra : Coimbra editora, 2001. 2 vol. p.232-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ (1).
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21467.
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Toutes les interventions doivent viser l’intérêt supérieur du mineur : pionnières à l’époque, les règles adoptées par le Conseil de l’Europe gardent toute leur actualité / Beatrice KalbermatterIn: Prison-info. Berna. nº 1 (2020) , p.26-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
(1).
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Règles de Bangkok : règles des Nations Unies concernant le traitement des détenues et l’imposition de mesures non privatives de liberté aux délinquantes et commentaires / Office de Nations Unies Contre la Drogue et le CrimePublicação: [S.l.]:Office de Nations Unies Contre la Drogue et le Crime,2011Descrição: 52 p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ONU]
(1).
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21469.
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Caminhos para uma reforma do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens : recomendações / Elisete Diogo, Bárbara Mourão Sacur, Paulo Guerra Publicação: Lisboa:Instituto de Serviço Social da ULHT,2022Descrição: p. 31-51 ;
Em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIO]
(1).
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21470.
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Political parties openness to immigrants in Portugal : between the opportunity structure and the individual perceptions / Catarina Reis Oliveira, Isabel Estrada Carvalhais, João CancelaPublicação: Lisboa:Alto Comissariado para as Migrações, I.P.,2014Descrição: 60 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178OLI]
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21471.
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Lusitani formosilliensi societatis Jesu theologi Expositio Bullae Cruciatae Lusitaniae concessae, in qua etiam declaratur Bulla Hispana & ostenduntur discrimina, quae inter utramque Bullam reperiuntur & Decreta aliqua S.S. Pontificum & S. Cardin. Congreg. ab authoribus nondum explicata, noviter enodantur. / R. P. Ludovici NogueiraPublicação: Antverpiae: Apud Henricum & Cornelium Verdussen,1716Descrição: [16], 530, [38], p. ;
35 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/220/15]
(1).
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Migrantes vitimas de crime : direitos, prevenção e intervenção / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima Publicação: Lisboa:APAV,2021Descrição: 31 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.72MIG]
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21473.
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A vítima na mediação penal em Portugal / Sónia ReisIn: REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 70, 1-4 (jan./dez. 2010) , p. 573-590Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP55]
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21474.
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Liberdade de expressão e tutela da honra : que limites? / Edgar Taborda LopesIn: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.ISSN 0870-3116. Coimbra. v. 55, nº 1-2 (2014) , p. 189-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP88]
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21475.
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Discurso da Ministra da Justiça, Conselheira Francisca Van DunemIn: BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO.ISSN 0303-9773. Coimbra. vol. 93, Tomo 2 (2017) , p. 1065-1071Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP78]
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Para a reforma do direito penal e disciplinar da Marinha Mercante / Luís Duarte D'Almeida, António Lamego, Sónia ReisIn: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.ISSN 0870-3116. Lisboa. vol. 43, nº 1 (2002) , p. 759-791Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP88]
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Comunicação da comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões : painel de avaliação da Justiça na UE 2022 / Comissão EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviços de Publicações da União Europeia,2022Descrição: 23 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
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Repartição de funções entre administração e juíz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena de prisão : contributo para um modelo conforme à constituição e ao direito internacional / Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 793 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIN]
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Violência doméstica contra as mulheres e as políticas no Brasil e em Portugal nos anos de 2010 a 2020 = Domestic violence against women and the policies in Brazil and Portugal from 2010 to 2020 / Graziela Dourado Ramos, Maria Rosa ToméPublicação: Lisboa:Instituto de Serviço Social da ULHT,2020Descrição: pp. 83-98 ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316RAM]
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Serviço Social e Direitos Humanos : a formação dos Assistentes Sociais na defesa e realização dos Direitos Humanos na intervenção social = Social Work and Human Rights : the training of Social Workers in the defence and realisation of Human Rights in social intervention / Graça André, Isabel VieiraPublicação: Lisboa:Instituto de Serviço Social da ULHT,2020Descrição: pp. 7-30 ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36AND]
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