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21341.
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O direito penal em acção : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em 21 de abril de 1986, na sessão de abertura do XXXVII Curso Internacional de Criminologia, realizado no Centro de Estudos Judiciários sob o patrocínio da Sociedade Internacional de Criminologia / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 355 (Abril 1986) , p. 5-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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Para uma modernização do direito : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na posse do Grupo de Trabalho para a simplificação e modernização dos actos de registos e notariado, em 28 de novembro de 1980 / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 300 (Novembro 1980) , p. 11-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
(1).
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Sobre o acesso ao direito : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, no acto de posse da Comissão para o Acesso ao Direito em 9 de julho de 1986 / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 358 (Julho 1986) , p. 11-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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O gabinete do Direito Europeu : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na posse do Director-Geral do Gabinete de Direito Europeu, Dr. José Carlos Moitinho de Almeida, em 5 de setembro de 1980 / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 299 (Outubro 1980) , p. 15-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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Os juízes, a lei e o direito : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em 6 de julho de 1985, na sessão de homenagem ao Supremo Tribunal de Justiça, promovida pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 348 (Julho 1985) , p. 5-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
(1).
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21346.
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Representação gráfica e quantificada de alguns dados sobre regime de prova e suspensão da execução da pena com intervenção do IRS aplicadas no 1º quiquénio da reforma penal de 1982 (1983 a 1987)Publicação: [S.l:s.n.],1990Descrição: 2 vol ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ354]
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Uma razão de presença : palavras do Ministro da Justiça, na posse da Comissão de Acesso ao Direito, em 19 de outubro de 1978 / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 280 (Novembro 1978) , p. 5-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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21348.
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The work of prison probation departments : Report of a thematic inspection, 1996 / HM Inspectorate of Probation Great Britain ; pref. Graham SmithPublicação: [S.l.:Home Office],1996Descrição: 93 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ334]
(1).
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21349.
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Determinate sentencing and imprisonment : a failure of reform / Lynne Goodstein, John HepburnPublicação: Ohio:Anderson Pub. Co.,[1985]Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ349]
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21350.
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Direito das sucessões : segundo apontamentos facultados pelo Doutor Oliveira Ascensão, das lições que proferiu ao curso do 4º ano lectivo de 1966/67 / Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito : Associação Académica,1967Descrição: 320 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
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21351.
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Direito civil : sucessões / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[19--]Descrição: 529 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
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21352.
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Offender reahabilitation : from research to practice / James BontaPublicação: [Canadá]:Public Works and Government Services,1997Descrição: 21 f. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ345]
(1).
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21353.
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Final report of the expert group on the probation and welfare service / Expert group on the probation and welfare service ; Brian McCarthyPublicação: Dublin:Stationery Office,1999Descrição: 116 f. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ342]
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21354.
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Doing what works : successful non-confucian policy for children, youth and inner city ; Lynn A. CurtisPublicação: [Washington]:The Milton S. Eisenhower Foundation,[1991]Descrição: 27 f. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ343]
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21355.
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Delinquente, estado, sociedade : o desafio da reinserção social / João FigueiredoIn: Reflexão Cristã. Lisboa. Ano VIII, nº 37, (Dezembro 83-Fevereiro 84), p. 13-26 (1984) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ356]
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21356.
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A prisão como questão / José LeitãoIn: Reflexão Cristã. Lisboa. Ano VIII, nº 37, (Dezembro 83-Fevereiro 84), p.27-30 (1984) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ356]
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21357.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 341, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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21358.
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Prisões e Reinserção Social : Uma exigência ética / Pedro Silva PereiraIn: Reflexão Cristã. Lisboa. Ano VIII, nº 37 (Dezembro 1983 - Fevereiro 1984), p. 31-38 (1984) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ356]
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Caso FP-25 de Abril : alegações do Ministério Público : com anexo documental / Ministério da Justiça ; revisão Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1987]Descrição: 1051 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
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21360.
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Guia da arbitragem tributária / coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira ; coment. Jorge Lopes de Sousa ; pref. Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 296 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91VIL]
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