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2121.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-11]
(1).
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2122.
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacionalPublicação: Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime / GRIEC,2003Descrição: 208p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-25]
(1).
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2123.
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Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea : Resolução da Assembleia Geral 55/25, Anexo III, adoptada a 15 de Novembro de 2000Publicação: Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime / GRIEC,2003Descrição: 60p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-26]
(1).
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2124.
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Guia legislativo relativo à ratificação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes, componentes e muniçõesPublicação: Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime / GRIEC,2003Descrição: 87p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-27]
(1).
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2125.
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Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e criançasPublicação: Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime / GRIEC,2003Descrição: 55p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-28]
(1).
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2126.
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Guide législatif concernant la ratification du Protocole contre la fabrication et le trafic illicites d'armes à feu, de leurs pièces, éléments et munitions, additionnel à la Convention des Nations Unies contre la criminalité transnationale organisée Publicação: Vienne:Centre pour la prévention internationale du crime (ONUDC),2003Descrição: 91p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2127.
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Legislative guide for the implementation of the protocol to prevent, suppress and punish trafficking in persons, especially women and children, supplementing the United Nations Convention against transnational organized crimePublicação: Vienna:United Nations Centre for International Crime Prevention (UNODC),2003Descrição: 51p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2128.
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Legislative guide for the implementation of the protocol against the smuggling of migrants by land, sea and air, supplementing the United Nations Convention against transnational organized crimePublicação: Vienna:United Nations Centre for International Crime Prevention (UNODC),2003Descrição: 64p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2129.
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A criança na justiça : trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar / Catarina João Capela RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6RIB]
(1).
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2130.
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Criminalidade organizada e criminalidade de massa : interferências e ingerências mútuas / coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 227p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9VAL]
(1).
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2131.
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Direito da insolvência / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 370p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736LEI]
(1).
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2132.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / coord. Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1REF]
(1).
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2133.
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Direito penal : parte especial / Benjamim Silva Rodrigues ; Sara Antunes (pref.)Publicação: Coimbra:Ed. de autor,2009-0000Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD]
(1).
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2134.
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Transnational organized crime : a commentary on the UN convention and its protocols / David McCleanPublicação: Oxford:Oxford University Press,2007Descrição: 512p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9MCC]
(1).
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2135.
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Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1152 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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2136.
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Legislação de direito da informática / [compilação de] Armando VeigaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 555p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004LEI]
(1).
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2137.
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La acción legislativa para erradicar la violencia de género en Iberoamérica : compilación iberoamericana de leyes contra la violencia de género / Itziar Gómez FernándezPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2008Descrição: 789 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6FER]
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2138.
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Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos : resolução da Assembleia da República nº 1/2008Publicação: Lisboa:CIG,2008Descrição: 92p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4CON]
(1).
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2139.
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I Plano nacional contra o tráfico de seres humanos (2007-2010) : resolução do Conselho de Ministros nº 81/2007 de 22 de Junho / Comissão para a Cidadania e Igualdade de GéneroPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 71p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PLA]
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2140.
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Prevenir a corrupção : um guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos / Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça (GRIEC)Publicação: Lisboa:GRIEC,2007Descrição: 20p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.35PRE]
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