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21041.
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A convenção europeia dos direitos do homem / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 740 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BAR]
(1).
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21042.
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Handbook of restorative justice / Gerry Johnstone, Daniel W. Van NessPublicação: Cullompton:Willan,2007Descrição: xxii, 650 p. :
ill. ;
25 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ80]
(1).
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21043.
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Derecho penal : conforme el código penal, texto refundido de 1944 / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch,1953Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ207]
(2).
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21044.
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Traite theorique et pratique de droit penal / Pierre Bouzat ; pref. de Louis HugueneyPublicação: Paris:Dalloz,1951Descrição: XI,1230 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ210]
(1).
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21045.
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O código penal português : nos tribunais e revistas da metrópole e das colónias : e código penal e disciplinar da marinha mercante / [compil.] Jaime ToméPublicação: Porto:Imprensa Moderna,1944Descrição: 657,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ209]
(1).
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21046.
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O novo processo penal / Antonio Augusto Tolda Pinto : guia práticoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1991Descrição: 1140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ206]
(1).
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21047.
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Código do trabalho e legislação complementar / [anotado por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2006Descrição: 1557 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ205]
(1).
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21048.
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O código de processo penal [1996] / Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques, D. Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ202]
(2).
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21049.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: I vol. 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ180]
(1).
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21050.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1995Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ181]
(1).
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21051.
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Código de processo penal anotado / Manuel Simas-Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 1093 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ204]
(1).
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21052.
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O processo penal como instrumento de política criminal / Fernando FernandesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 866 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ182]
(1).
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21053.
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Direito penal Português : parte geral II as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo Dias Publicação: Lisboa:Aequitas Editorial Noticias,1993Descrição: 737 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ199]
(1).
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21054.
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Manuale dell'esecuzione penale / Giulio CatelaniPublicação: Milano:Giuffrè eDITORE,1987Descrição: 714 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ187]
(1).
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21055.
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Direito de menores / Rui M. L. EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 624 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ200]
(1).
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21056.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira : parte geral I a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982Publicação: Lisboa,1988Descrição: 419 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ179]
(1).
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21057.
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Código penal : actas e projecto da Comissão de RevisãoPublicação: Lisboa:1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ186]
(1).
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21058.
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Coinvolgimento delle comunitá per realizzare la legge 354 / Atti del Convegno Nazionale 1982Publicação: Roma:G. Andreocci,1982Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ83]
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21059.
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A justiça e o mal / dir. Antoine Garapon, Denis Salas ; trad. Maria Fernanda OliveiraPublicação: Lisboa:Instituto Piaget,1997Descrição: 197 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ42]
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21060.
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Operatori penitenziari e legge di riforma : i protagonisti dell'ideologia penitenziaria / Renato Breda, [et.al...] ; pref. Vittorio Grevi ; coord. F. Saverio FortunaPublicação: Itália:Franco Angeli,1985Descrição: 384 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ73]
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